PGR vem adotando todas as medidas para garantir a defesa do estado democrático de Direito
Atuação do órgão é técnica e condizente com a realidade dos fatos apresentados para análise da instituição desde 2021
Arte: Secom/PGR
A respeito de editorial publicado pelo Estado de São Paulo neste sábado (28), a Procuradoria-Geral da República esclarece, mais uma vez, que o trabalho do órgão tem caráter técnico, segue aspectos e critérios legais e considera a realidade do momento e os fatos apresentados para análise, posicionamento e atuação do Ministério Público Federal.
Em relação a situações anteriores aos episódios de 8 de janeiro, o Ministério Público brasileiro, na sua unidade institucional, mesmo não sendo órgão do Sistema de Segurança Pública, como titular da ação penal vem atuando, com a discrição necessária e de forma coordenada em todo o País, juntamente com o Poder Judiciário, conforme registrado em sessões públicas, nos anais do STF. Especialmente desde 2021, foram adotadas medidas de caráter preventivo que incluíram o monitoramento de lideranças e de manifestações espontâneas ou estimuladas, a articulação prévia e o desenvolvimento de ações de inteligência em parceria com os Ministérios Públicos Militares, com os MPs Estaduais e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Houve também trabalho conjunto com o Supremo Tribunal Federal, que deferiu uma série de cautelares. Toda essa atuação garantiu que não fossem registrados episódios de violência nessas ocasiões.
Com a mudança de quadro representada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República articulou uma resposta institucional imediata, mobilizando o MPF no país inteiro para, em mutirão, realizar centenas de audiências de custódia, coletar provas e abrir frentes de investigação que buscam identificar não só os executores dos atos, mas também seus financiadores, instigadores e autoridades públicas envolvidas. O resultado é que mais de 200 denúncias foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal em apenas 20 dias e outras tantas são esperadas para as próximas semanas.
Esses dados da atuação institucional prévia e atual demonstram o compromisso do procurador-geral da República, Augusto Aras, com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, que constituem a missão primordial do Ministério Público Federal.