Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
Autor: MDS - CONANDA - CONAS, Brasília, 2006.
A estruturação de um plano nacional destinado à promoção, proteção e defesa do direito
de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária reflete a clara decisão do
Governo Federal de dar prioridade a essa temática, com vistas à formulação e implementação
de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de
forma integrada e articulada com os demais programas de governo.
Convivência Familiar e Comunitária.pdf
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