Plantão Jurídico
Durante o plantão serão apreciados, apenas, os pedidos de relaxamento de prisão, de decretação de prisão temporária de que trata a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, de representações para prisão preventiva, bem como de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.
Telefone do Plantão - Jurisdição João Pessoa e Guarabira: (83) 9.9129-2037
Telefone do Plantão - Jurisdição Campina Grande, Patos, Monteiro e Sousa: (83) 9.9132-4751