Transparência

O Portal da Transparência do Ministério Público Federal é a ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa da Instituição. O Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas de forma dinâmica ou em relatórios consolidados. O objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal, gastos com diárias e passagens, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, entre outros.

As informações disponíveis no Portal da Transparência seguem o que prevê a Resolução nº 86, de 21 de março de 2012 do Conselho Nacional do Ministério Público e, especialmente, o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Atendem, ainda, à Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

O aperfeiçoamento do Portal prosseguirá para expandir cada vez mais a capacidade do cidadão de participar da fiscalização e da avaliação das ações do Ministério Público Federal. Você pode ajudar a melhorar o Portal da Transparência do MPF, acesse a Ouvidoria do MPF e nos encaminhe suas críticas e sugestões.

As unidades do órgão poderão acessar a página do Monitoramento da Transparência a fim de auxiliá-las no processo de atualização de dados do Portal da Transparência. Nela encontrarão informações relacionadas ao processo e resultados das avaliações, rankings, normas e contato das áreas responsáveis pela informação.

Lei de Acesso à Informação - Em respeito à Lei nº 12.527 , o Ministério Público Federal mantém a área de Acesso à Informação , que disponibiliza na internet diversas informações de interesse geral ou coletivo referentes à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Federal.

Sala de Atendimento ao Cidadão - Por meio da Portaria PGR/MPF nº 412, de 5 de julho de 2013 , foi instituída a Sala de Atendimento ao Cidadão , canal de contato com o público, incluindo advogados, responsável por receber consultas, denúncias, representações, solicitações, requerimentos, e qualquer outra demanda formulada pelo cidadão.

Avaliações

Tribunal de Contas da União (TCU)

No período de 13/06/2016 a 31/03/2017, o TCU avaliou o nível de transparência dos portais eletrônicos oficiais dos órgãos, em nível federal, dos Poderes Judiciário e Legislativo, inclusive o TCU, bem como de órgãos do Ministério Público da União e de empresas estatais vinculadas ao Poder Executivo Federal. Ao todo, 135 organizações tiveram seus portais eletrônicos oficiais fiscalizados nessa auditoria.

O TCU avaliou o cumprimento de 108 requisitos de transparência, de acordo com os normativos relacionados ao tema que podem ser identificados no Guia de Avaliação dos Portais da Transparência, produzido pelo TCU. Em seguida, o Tribunal calculou o índice de transparência do Portal da Transparência de cada organização numa variação de 0 a 1, classificando-as em ranking, de acordo com o índice calculado.

O Portal da Transparência do MPF atingiu a nota 0,88 e ficou na 3ª colocação do ranking. A nota máxima foi 0,89.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

O Portal da Transparência do Ministério Público Federal (MPF) alcançou o índice de 99,69% de conformidade na última avaliação dos Portais da Transparência promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), relativa ao terceiro quadrimestre de 2018, ficando na 3ª colocação do ranking.

Ao todo, são verificados 406 itens, mensalmente, pela Divisão de Gestão do Conhecimento e Transparência da Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica (DGCT/SGE) a fim de garantir o que é exigido pelo CNMP no Manual do Portal da Transparência do Ministério Público - 4ª edição, 2016. Esses itens são distribuídos por temáticas, conforme disposto no Portal da Transparência do MPF.

* A avaliação quadrimestral é feita com base nos critérios presentes na Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/11 - e nas resoluções do CNMP nºs 86/2012, 89/2012 e 115/2014 e tem por objetivo mensurar a acessibilidade e a transparência na divulgação de dados e informações de órgãos do Ministério Público brasileiro para a sociedade.