Ranking da Transparência: MPF divulga em Goiás a nova classificação de municípios e estados pelo nível de transparência
A avaliação, conhecida como Ranking da Transparência, foi divulgada hoje (8)
Procurador da República Ailton Benedito fala sobre o Ranking da Transparência em Goiás
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje, dia 8 de junho, a nova classificação nacional dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros, conhecida como Ranking da Transparência. O projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e do Distrito Federal. O balanço das ações civis públicas propostas também foi divulgado.
A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados “boas práticas”. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.
Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete municípios e um estado conquistaram nota 10 na avaliação. Já nesta segunda análise, o número de municípios com a nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados subiu para três.
O Índice Nacional de Transparência
– A média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda avaliação. De 3,92, em 2015, subiu para 5,15 em 2016. A lista com a nota de todos os municípios está disponível no portal
www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br
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O projeto tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e de incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.
Histórico
– De setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos estados e municípios. Após o diagnóstico nacional, o MPF expediu recomendações aos entes federados que não cumpriram suas obrigações legais. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 120 dias para a adequação.
Após esse prazo, foi realizada a nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio de 2016. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem. Com relação a esses municípios e estados, estão sendo propostas ações civis públicas (ACPs) de forma coordenada, a fim de garantir o cumprimento das leis de transparência.
Goiás no Ranking
– Divulgado nacionalmente em dezembro de 2015, o projeto mostrou que o Governo do Estado de Goiás ficou na 13ª colocação, ao lado de Alagoas e Pará, no índice de transparência das contas públicas. Entre as capitais, Goiânia aparecia na 22ª colocação.
Pela nova avaliação, o Governo do Estado de Goiás aparece em 4° lugar. Já a capital Goiânia, embora tenha obtido uma pontuação ligeiramente maior nesta nova fase, caiu para a 25ª colocação entre as capitais. O Município de Anápolis segue em 1° lugar no ranking entre os municípios goianos com o melhor índice de transparência pelos critérios avaliados no projeto, obtendo nota máxima desta vez.
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e confira os dados compilados da primeira e segunda avaliações.
O procurador da República Ailton Benedito, responsável pelo projeto na Procuradoria da República em Goiás, está ajuizando 109 ACPs em desfavor dos municípios que ainda não se adequaram à legislação. “Demos aos municípios, nas recomendações expedidas em dezembro, 120 dias para que cumprissem a legislação quanto aos seus portais da transparência, ou seja, houve tempo razoável para realizarem as devidas adequações”, esclarece o procurador.
Na Procuradoria da República em Rio Verde (PRM Rio Verde) há 33 inquéritos civis (ICs) que apuram a adequação dos municípios localizados no sudoeste goiano à lei da transparência.
Na PRM de Anápolis foram instaurados dois ICs para apurar a situação dos 53 municípios sob sua atribuição.
Já na PRM de Luziânia há em andamento um IC que será desdobrado em outros 21. Além disso, hoje estão sendo ajuizadas três ACPs em desfavor dos municípios de Cidade Ocidental, Luziânia e Cristalina. Até sexta-feira (10) está previsto o ajuizamento de outras sete ACPs, desta vez em desfavor dos municípios de Água Fria de Goiás, Alto Paraíso, Iaciara, São Domingos de Goiás, São João D'Aliança, Sítio da Abadia e Vila Boa de Goiás
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e confira a lista dos 109 municípios demandados e as respectivas ACPs ajuizadas.
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