Portaria SG/MPU nº 370, de 24 de Novembro de 2015_pag_51
Torna sem efeito a nomeação de NEUTON COSTA BATISTA, constante da Portaria SG nº 319, de 10 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2015. Publicado no DOU de 25/11/2015.