-
O MPF
-
Unidades
-
Procuradoria-Geral da República
-
Procuradorias Regionais da República
-
1ª Região - Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal
-
2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo
-
3ª Região - São Paulo e do Mato Grosso do Sul
-
4ª Região - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
-
5ª Região - Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
-
6ª Região - Minas Gerais
-
Procuradorias da Repúblicas nas Unidades da Federação
-
Atuação Temática
-
PFDC
-
Eleitoral
-
Grandes Casos
-
Concursos
-
Comunicação
-
Serviços
- Info
Legislação
- Lei nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
- Lei nº 10.639/2003 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências
- Resolução CNE Nº 1/2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana