Recomendações
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"Recomenda à Funai, na pessoa de seu Presidente, Sr. Antônio Fernandes Toninho Costa, que conclua, no prazo de 30 dias, os registro nos Cartórios de Registro de imóveis da Comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de todas as terras indígenas homologadas."
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"Recomenda ao Superintendente da Polícia Federal em Roraima que forneça apoio policial à Funai e proceda a imediata confecção de plano de apoio à retirada de ocupantes e bens das Fazendas Nova Esperança e outras."
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"Recomendam a nulidade das Portarias MJ 193, 194 e 195/98, que editem novos atos de reconhecimento das Terras indígenas localizadas no Estado do espírito Santo." |