Ação 11
Ação 11 - Linhas gerais sobre o grupo permanente para discussão
Ata - Reunião de 30 de junho de 2017 - Grupo Piloto
Memória - 1ª Reunião - 28 de março de 2017
Memória - 2ª Reunião - 9 de maio de 2017
Memória - 2ª Reunião - 9 de maio de 2017 - CGI
Memória - 3ª Reunião - 6 de junho de 2017
Memória - 4ª Reunião - 22 de agosto de 2017
Ofício 34/2017 - Indicação de representantes do MPF para acompanhamento das Ações Enccla 2017
Relatório - Breve síntese dos trabalhos
Sugestão de fundamentos para a elaboração de proposta normativa como resultado da Ação 11