MPF, DPU e MPAL alertam sobre os prejuízos à coletividade causados pelos atos de destruição nos Flexais
Ataques contra obras que buscam reverter a situação de ilhamento socioeconômico não impedirão cumprimento de cláusulas homologadas judicialmente
Arte: Comunicação MPF/AL
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) vêm a público alertar sobre os prejuízos causados à coletividade pelos atos de destruição realizados na região dos Flexais, no bairro de Bebedouro, em Maceió/AL, no último dia 17.
A região está sendo preparada para o início de obras significativas em observância das obrigações estabelecidas no Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas, homologado em juízo. Neste acordo, cabe à Braskem a implementação de 23 medidas para requalificação da área do Flexal, incluindo a construção de unidade de saúde, creche/escola, centro pesqueiro e centro comercial. Tais providências visam reverter o quadro de ilhamento socioeconômico causado pelo esvaziamento dos imóveis afetados pelo afundamento do solo decorrente da exploração de sal-gema pela Braskem.
Os atos de destruição praticados exigem que toda a preparação seja refeita e prejudicam a população que aguarda a concretização das medidas. Além disso, tais atos ocorrem em flagrante violação de decisão judicial que homologou o acordo.
É incompreensível e inaceitável que medidas tão necessárias e que beneficiarão toda a comunidade sejam atacadas violentamente por um pequeno grupo de pessoas. As instituições estão comprometidas com a melhoria da qualidade de vida da comunidade. Por isso seguem cobrando da Braskem e do Município de Maceió o cumprimento das medidas acordadas e rechaçam todas as tentativas isoladas e injustificadas de inviabilizar o avanço das obras que favorecerão concretamente centenas de pessoas.
Veja vídeos encaminhados por moradores do Flexal: vídeo 1 e vídeo 2.