MPF reúne-se com comissão de moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió (AL)
Falta de comunicação e dificuldade no acesso a informações mais precisas e à inscrição no aluguel social estão entre os entraves relatados
Procuradoras da República Roberta Bomfim, Niedja Kaspary e Raquel Teixeira reúnem-se com moradores afestados por tremor em bairro de Maceió (AL)
Na manhã desta quarta-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniu-se com representantes do movimento SOS Pinheiro para tratar de questões relativas às demandas dos moradores do bairro do Pinheiro, em decorrência do tremor de terra ocorrido em Maceió (AL), no dia 3 de março de 2018, e que gerou danos a diversos imóveis e insegurança aos moradores da área.
A reunião, coordenada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Niedja Kaspary, contou com a participação da procuradora-chefe substituta Roberta Bomfim e da procuradora da República Raquel Teixeira, do ofício do Meio Ambiente, e também teve por objetivo buscar informações sobre as ações e estudos que vêm sendo realizados na região e as medidas adotadas para auxiliar a população da área afetada.
Como principal demanda, os moradores relataram as dificuldades no acesso a informações e a uma comunicação clara e eficiente com o poder público estadual e federal. Eles apresentaram pontos específicos: como a incerteza quanto às moradias exatas em área de risco; dificuldades em agendamento de vistoria; data da realização da simulação da evacuação da área; possíveis inconsistências no plano de contingência apresentado pelo poder público, como ausência de indicação de hospital a receber os possíveis feridos, entre outros.
Chamou especial atenção das procuradoras, relatos sobre o excesso de burocracia do poder público municipal, dificultando o acesso ao aluguel social, programa do governo federal que visa auxiliar, por período determinado, com os custos de alugueis para pessoas que precisam deixar suas residências como medida de prevenção aos riscos.
Outro ponto muito debatido foi a prestação de amparo psicológico pelo poder público aos moradores que estão passando por tensão e estão angustiados em relação a todo o episódio e o reflexo em suas vidas, hoje e no futuro. Uma das moradoras do bairro salientou que alguns psicólogos, inclusive com participação do Conselho Regional de Psicologia, de forma voluntária, já se mobilizaram para atender à população afetada, antes mesmo do poder público.
Na oportunidade, a procuradora da República Roberta Bomfim ressaltou a importância do apoio da sociedade civil alagoana em momentos de grande comoção social. Ao passo em que a procuradora Niedja Kaspary relembrou que o Brasil participou do “ano do voluntariado” instituído pelas Nações Unidas e que promove o voluntariado.
Por fim, as representantes do Ministério Público Federal colocaram-se à disposição para tratar da questão da forma mais eficiente possível, salientando a importância desse contato com os moradores das áreas afetadas e que todos os esforços estão sendo empenhados para minimizar a situação em relação aos cidadãos. “Até chegar à conclusão efetiva da causa ou concausas, os trabalhos estão sendo desenvolvidos de acordo com os dados que até o momento foram coletados”, ressaltou Niedja Kaspary.
As procuradoras da República fixaram os seguintes pontos de trabalho:
1) necessidade de eficiência/ aperfeiçoamento dos canais de comunicação do poder público com os moradores;
2) elaboração de fluxograma visando a desburocratização do cadastro para recebimento do aluguel social e outras implicações aos moradores das áreas de risco, em caso de necessidade de desocupação do imóvel;
3) integração da Defesa Civil Municipal com a Nacional, visando uma resposta mais eficiente à população, quando necessário;
4) atualização do plano de contingência, com o levantamento fotográfico, visando identificar os logradouros, ruas e os exatos imóveis afetados em cada uma das áreas de risco;
5) disponibilização, pela Prefeitura, de um imóvel para servir de ponto de apoio para o trabalho voluntário;
6) efetiva disponibilização pela Prefeitura de apoio psicológico aos moradores, bem como o respectivo canal de comunicação, informando os meios e locais.
#SOS Pinheiro – Representantes do movimento estiveram no MPF, no último dia 21, e entregaram documento protocolado ao inquérito civil nº 1.11.000.000649/2018-29, que hoje acompanha as ações do poder público voltadas à proteção dos direitos do cidadão. Na oportunidade, foi agendada a reunião desta quarta-feira, para tratar destas demandas, especialmente.
Imagens da reunião
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