MPF exige descontaminação do solo em área histórica de Araraquara (SP)
Vazamento de óleo ascarel na antiga Estação do Ouro acarreta danos ao meio ambiente e oferece graves riscos à saúde humana
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal quer que a União e a prefeitura de Araraquara (SP) sejam obrigadas a descontaminar a área onde funcionava a Estação do Ouro. O histórico terminal ferroviário, próximo ao aeroclube da cidade, está desativado e em completo estado de abandono. Uma perícia realizada no local apontou a presença de substâncias cancerígenas no solo, provavelmente oriundas de equipamentos da subestação elétrica que mantinha o imóvel e as locomotivas em operação.
O laudo indica que o terreno está contaminado com diferentes tipos de óleo, entre eles, o ascarel. O produto, utilizado como isolante em transformadores, é altamente tóxico e foi detectado em concentração muito acima do limite de segurança definido internacionalmente. Por não ser biodegradável, a substância tem potencial de manter-se no ambiente por longos períodos e, se ingerida, pode se acumular no organismo e causar graves problemas de saúde, como a formação de tumores.
Por isso, o MPF quer também que a União e a prefeitura removam pessoas que eventualmente estejam ocupando os imóveis da antiga estação de forma irregular. Quando realizada a perícia, no fim de 2017, o local servia de abrigo para seis famílias, expostas permanentemente ao solo e às águas contaminadas com óleo ascarel. A presença do produto é uma ameaça ainda a muitos moradores do entorno.
Estima-se que a contaminação tenha ocorrido quando a estação foi desativada, há mais de duas décadas. Na época, não houve um plano de remoção e descarte dos transformadores, que ficaram sujeitos à degradação e saques. “A retirada dessas peças, somada ao abandono e à disposição incorreta dos componentes da subestação, podem ter acarretado o vazamento dessas substâncias no ambiente”, concluiu o laudo pericial.
O pedido do MPF para a condenação das rés foi feito nas alegações finais apresentadas à Justiça Federal, última etapa antes do julgamento da ação civil pública que tramita desde 2014. Ao final do processo, além da descontaminação da área, a Procuradoria da República em Araraquara quer que a União e a prefeitura promovam a restauração dos imóveis, recuperando o patrimônio histórico deteriorado. Por fim, o MPF exige o pagamento de indenizações por danos materiais e morais.
“Comprovada a existência de óleo ascarel na antiga Subestação do Ouro, encontrando-se a população e os animais ali existentes expostos aos riscos de contaminação, o grave dano ao meio ambiente deve ser objeto de reparação”, destacou o procurador da República Rudson Coutinho da Silva, autor da manifestação do MPF. “É necessário, portanto, que sejam retiradas as famílias que ali se encontram abrigadas irregularmente e que os entes requeridos sejam compelidos a promover a descontaminação e recuperação daquela área, bem como a adotar medidas que garantam sua proteção”.
O número da ação é 0003229-28.2014.403.6120. A tramitação pode ser consultada aqui.
Íntegra das alegações finais do MPF
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