Denúncia do MPF é recebida e irmãos Schincariol serão processados por montar organização criminosa para fraudar o fisco federal
Donos da cervejaria Malta, que deve aproximadamente R$ 2 bi em tributos à União, também respondem por falsidade ideológica e fraude processual
A Justiça Federal em Assis (SP) recebeu denúncia do MPF contra os irmãos Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho (proprietários da Cervejaria Malta). Outras quatro pessoas ( o advogado Mauro Henrique Alves Pereira, o contador Marcos Oldack Silva, o ex-policial militar Edson de Lima Fiúza e a empresária Roberta Silva Chacon Pereira) também responderão pela prática de crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual.
Segundo a denúncia, os réus montaram uma organização criminosa estável por mais de 10 anos. O grupo agia por meio de diferentes artifícios (fraudes) visando a prática de crimes de sonegação de tributos federais, que totalizam atualmente cerca de R$ 2 bilhões. Recentes sentenças em processos de reclamações trabalhistas reconheceram a “associação” da Cervejaria Malta a outras quatro empresas de “fachada” (as distribuidoras de bebidas Oeste Beer, Corner Beer, VMX e a transportadora COC), que se sucediam frequentemente, trocando empregados entre si, para deixar de assumir obrigações trabalhistas.
As empresas de “fachada” e os demais envolvidos circulavam valores pela venda das bebidas produzidas pela Cervejaria Malta, como forma de driblar o necessário pagamento do passivo tributário bilionário da cervejaria. A frota de veículos também era passada de uma empresa a outra, uma vez que a companhia tinha ordem para se desfazer de bens móveis e tinha as contas bloqueadas para pagar dívidas em virtude das autuações constantes do fisco e das correspondentes condenações penais e fiscais, o que já rendeu uma outra condenação à empresa. A cervejaria Malta tem, por exemplo, 26 execuções fiscais em andamento.
“Os réus montaram harmoniosa e estruturada organização voltada a propiciar à Cervejaria Malta mecanismos patrimoniais e financeiros à continuidade de suas atividades, com finalidade específica de cometimento de crimes”, fundamentam os procuradores da República Célio Vieira da Silva e Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, autores da denúncia.
Por ordem da Justiça Federal, os irmãos Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho (proprietários da Cervejaria Malta) estão presos preventivamente desde abril deste ano. Marcos Oldack Silva está preso desde o dia 07 de junho.
Autos nº 0000796-92.2016.4.03.6116
Consulte o andamento processual em: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
(11) 3269-5068 / 5368 / 5170
prsp-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_sp