24/01/2007 - MPF pede interdição da pista principal do aeroporto de Congonhas
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou hoje Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a Justiça Federal determine a imediata interdição da pista principal do Aeroporto Internacional de Congonhas, na zona sul da capital, e suspenda todas as operações de pouso e decolagem até que seja realizada a reforma da pista, que coloca em risco as vidas de passageiros, tripulantes e moradores do entorno do aeroporto em virtude de constantes derrapagens, causadas por um sistema de drenagem ineficiente da pista.
Segundo noticiado pela imprensa, a primeira etapa da reforma das pistas começaria no início de fevereiro, mas a Infraero anunciou que as obras só começarão no fim do mês que vem, por pressão das companhias aéreas.
Somente entre março de 2006 e janeiro deste ano, quatro derrapagens foram registradas no maior aeroporto da América Latina, que em 2005 registrou 228 mil operações de pousos e decolagens (2/3 deles pela pista principal), superior ao número indicado pela OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), que é de 195 mil. Em uma das derrapagens, um avião da companhia BRA quase atingiu a avenida Washington Luís, que integra o principal eixo de ligação entre as zonas sul e norte de São Paulo.
No pedido de liminar, os procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo pedem também que a Justiça determine que os vôos que usariam a pista principal de Congonhas sejam transferidos para os aeroportos internacionais de Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos). O pedido do MPF não prevê a interdição da pista secundária do aeroporto, mas condiciona seu uso até as 23h.
A ação é movida contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que deve defender os interesses dos passageiros junto as companhias aéreas e regular o setor, e a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aero Portuária), que administra o aeroporto. Na ação, o MPF pede que as rés divulguem as mudanças que serão causadas nos vôos em suas páginas na internet e disponibilizem um número de telefone para esclarecimentos.
Para os autores da ação, a Infraero e a Anac têm ciência dos problemas na pista de Congonhas, tanto que a estatal afirma reiteradamente que só a reforma da pista resolveria o problema e que os aeroportos de Viracopos e Cumbica seriam suficientes para atender a demanda. Entretanto, a Infraero opta ``relegar para segundo plano a vida de pessoas´´, ao adiar o início imediato da reforma.
REFORMA DE URGÊNCIA - Após a terceira derrapagem de uma aeronave, ocorrida na noite de 19 de novembro, a Infraero informou ao MPF que realizou a ``retexturização emergencial´´ da pista principal do aeroporto, retirando borracha acumulada no asfalto, uma das causas apontadas para as derrapagens.
Segundo a estatal, o procedimento ``vêm proporcionando níveis de atrito satisfatórios na superfície do pavimento, suficientes à segurança´´. Entretanto, segundo o diretor de segurança de vôo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Carlos Camacho, ouvido pelo MPF, não basta retirar a borracha que se acumula nas pistas, mas saber se a água que se acumula na pista é drenada satisfatoriamente.
Em 28 de dezembro passado, numa reunião convocada pelo Cenipa (Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes), órgão do Comando da Aeronáutica, foi determinado que a pista deverá ser interditada em condições de chuva. Quem define o momento da interdição é o Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV-SP). Porém, mesmo após a adoção dessa medida, uma nova derrapagem ocorreu no último dia 17 de janeiro, após o piloto de um Boeing da Varig realizar uma freada busca para evitar um alagamento no meio da pista principal de Congonhas.
VIDAS EM RISCO - Para o MPF, a necessidade da interdição é urgente. ``Quantas vidas mais serão colocadas em risco para que medidas efetivas e satisfatórias sejam tomadas? Quantos incidentes ainda terão que ocorrer para que as autoridades se conscientizem dos valores constitucionais máximos, dentre eles o direito à vida e à integridade física?´´, questionam os procuradores na inicial da ação.
Para Fernanda e Araújo, ``não há segurança suficiente para que o aeroporto continue operando com chuva em razão da formação de lâminas d´água´´ e que a solução só acontecerá com a realização da reforma definitiva.
Além disso, a solução encontrada atualmente, de interditar a pista do aeroporto quando chove, tem causado prejuízos e transtornos aos consumidores (passageiros) de todo o Brasil, uma vez que os problemas em Congonhas causam atrasos, perdas de conexões e incertezas com relação ao local de pouso e decolagem de vários vôos, pois não é possível saber com antecedência se o aeroporto será interditado ou não.
Leia a íntegra da ação clicando AQUI
Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
Segundo noticiado pela imprensa, a primeira etapa da reforma das pistas começaria no início de fevereiro, mas a Infraero anunciou que as obras só começarão no fim do mês que vem, por pressão das companhias aéreas.
Somente entre março de 2006 e janeiro deste ano, quatro derrapagens foram registradas no maior aeroporto da América Latina, que em 2005 registrou 228 mil operações de pousos e decolagens (2/3 deles pela pista principal), superior ao número indicado pela OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), que é de 195 mil. Em uma das derrapagens, um avião da companhia BRA quase atingiu a avenida Washington Luís, que integra o principal eixo de ligação entre as zonas sul e norte de São Paulo.
No pedido de liminar, os procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo pedem também que a Justiça determine que os vôos que usariam a pista principal de Congonhas sejam transferidos para os aeroportos internacionais de Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos). O pedido do MPF não prevê a interdição da pista secundária do aeroporto, mas condiciona seu uso até as 23h.
A ação é movida contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que deve defender os interesses dos passageiros junto as companhias aéreas e regular o setor, e a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aero Portuária), que administra o aeroporto. Na ação, o MPF pede que as rés divulguem as mudanças que serão causadas nos vôos em suas páginas na internet e disponibilizem um número de telefone para esclarecimentos.
Para os autores da ação, a Infraero e a Anac têm ciência dos problemas na pista de Congonhas, tanto que a estatal afirma reiteradamente que só a reforma da pista resolveria o problema e que os aeroportos de Viracopos e Cumbica seriam suficientes para atender a demanda. Entretanto, a Infraero opta ``relegar para segundo plano a vida de pessoas´´, ao adiar o início imediato da reforma.
REFORMA DE URGÊNCIA - Após a terceira derrapagem de uma aeronave, ocorrida na noite de 19 de novembro, a Infraero informou ao MPF que realizou a ``retexturização emergencial´´ da pista principal do aeroporto, retirando borracha acumulada no asfalto, uma das causas apontadas para as derrapagens.
Segundo a estatal, o procedimento ``vêm proporcionando níveis de atrito satisfatórios na superfície do pavimento, suficientes à segurança´´. Entretanto, segundo o diretor de segurança de vôo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Carlos Camacho, ouvido pelo MPF, não basta retirar a borracha que se acumula nas pistas, mas saber se a água que se acumula na pista é drenada satisfatoriamente.
Em 28 de dezembro passado, numa reunião convocada pelo Cenipa (Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes), órgão do Comando da Aeronáutica, foi determinado que a pista deverá ser interditada em condições de chuva. Quem define o momento da interdição é o Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV-SP). Porém, mesmo após a adoção dessa medida, uma nova derrapagem ocorreu no último dia 17 de janeiro, após o piloto de um Boeing da Varig realizar uma freada busca para evitar um alagamento no meio da pista principal de Congonhas.
VIDAS EM RISCO - Para o MPF, a necessidade da interdição é urgente. ``Quantas vidas mais serão colocadas em risco para que medidas efetivas e satisfatórias sejam tomadas? Quantos incidentes ainda terão que ocorrer para que as autoridades se conscientizem dos valores constitucionais máximos, dentre eles o direito à vida e à integridade física?´´, questionam os procuradores na inicial da ação.
Para Fernanda e Araújo, ``não há segurança suficiente para que o aeroporto continue operando com chuva em razão da formação de lâminas d´água´´ e que a solução só acontecerá com a realização da reforma definitiva.
Além disso, a solução encontrada atualmente, de interditar a pista do aeroporto quando chove, tem causado prejuízos e transtornos aos consumidores (passageiros) de todo o Brasil, uma vez que os problemas em Congonhas causam atrasos, perdas de conexões e incertezas com relação ao local de pouso e decolagem de vários vôos, pois não é possível saber com antecedência se o aeroporto será interditado ou não.
Leia a íntegra da ação clicando AQUI
Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br