MPF e MPPE promovem audiência sobre direito de acesso a informações públicas
Qualquer cidadão que queira fazer uso da palavra pode participar, basta fazer se cadastrar
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promovem, em 16 de maio, audiência pública sobre o tema "Lei de Acesso à Informação: 5 anos garantindo cidadania". Nessa data, comemoram-se os cinco anos da entrada em vigor dessa lei (nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
O objetivo é abordar a adequação de municípios pernambucanos na área de atribuição da Procuradoria da República em Goiana (lista abaixo) à efetiva implementação do Portal da Transparência, de forma a garantir a prestação de contas à sociedade sobre receitas, despesas e licitações, entre outros aspectos da gestão municipal. O debate deve abordar a importância dos portais da transparência para a fiscalização da Administração Pública pela sociedade, como forma de combater a corrupção.
A audiência ocorre das 9h às 12h, no auditório da Promotoria de Justiça de Goiana (Avenida Nunes Machado, 9, Centro), e será presidida pela procuradora da República Maria Marília Oliveira Calado (MPF) e pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos (MPPE).
Participação – O evento é aberto a todos os cidadãos e cidadãs. Interessados em fazer uso da palavra devem se cadastrar, até o momento da abertura da audiência, pelos telefones (81) 2125-7341 ou 2125-8941. A manifestação de cada cidadão cadastrado terá duração de até cinco minutos. As participações serão limitadas ao horário marcado para o fim do evento.
As informações resultantes do debate irão subsidiar possíveis medidas administrativas e judiciais a serem adotadas pelo MPF e MPPE. Na Procuradoria da República em Goiana, já existem onze apurações em andamento em que o MPF acompanha a adequação dos municípios da região à Lei de Acesso à Informação.
Municípios na área de atribuição do MPF em Goiana:
- Aliança, Condado, Timbaúba, São Vicente Férrer, Vicência, Itambé, Camutanga, Ferreiros, Goiana, Macaparana e Itaquitinga.
SERVIÇO
Audiência Pública "Lei de Acesso à Informação: 5 anos garantindo cidadania"
Data:
16 de maio de 2017
Horário:
9h às 12h
Local:
auditório da Promotoria de Justiça de Goiana (Avenida Nunes Machado, 9, Centro, Goiana)
Qualquer cidadão pode acionar o MPF. Para fazer uma representação via internet, clique aqui .
Fonte: Assessoria de Comunicação da PRPE