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5ª Região

Sobre

Página que faz uma pequena introdução sobre a atuação da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5), com sede no Recife (PE), é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A PRR-5 pode atuar na forma de “custos legis” (fiscal da lei), para garantir o cumprimento da legislação vigente, ou como parte originária ou recursal na ação. Compete ainda à PRR-5 processar criminalmente prefeitos de quaisquer municípios da 5.ª Região que pratiquem atos ilícitos envolvendo recursos ou interesses federais, uma vez que eles têm foro especial por prerrogativa de função e são julgados no TRF-5.

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Endereço da Unidade

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Ilha do Leite - Recife/PE
CEP 50070-465

PABX: (81) 2121-9800
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