Ouvidoria

A Ouvidoria do Ministério Público Federal recebe representações, reclamações, críticas, sugestões e elogios sobre o atendimento e os serviços prestados por todas as unidades do MPF, além de questões relacionadas à estrutura da instituição, seus membros, servidores, estagiários e terceirizados. Qualquer cidadão pode enviar demandas ao setor, que é responsável por encaminhar internamente o pedido para que providências sejam tomadas.

A Ouvidoria e as Salas de Atendimento ao Cidadão (SAC) possuem atribuições distintas no âmbito da estrutura interna do MPF. Ao passo que as Salas de Atendimento ao Cidadão foram criadas pela (Portaria PGR/MPF nº 412/2013), a Ouvidoria do MPF foi criada e implantada pela (Portaria PGR/MPF nº 519/2012).

A finalidade da Ouvidoria é contribuir para garantir a transparência, a eficácia, a economicidade, a efetividade, a presteza, o compromisso público e a ética nas atividades desempenhadas pelos membros, órgãos, servidores e serviços auxiliares do MPF, bem como para assegurar a interlocução com a sociedade.

Já a SAC recebe denúncias (representações), notícias de irregularidades, pedidos de informação processual e outros amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).