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Carta de Serviços ao Cidadão - MPF

O Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos direitos dos cidadãos, por meio da fiscalização na aplicação das leis. Sua atuação abrange assuntos diversos, como educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência e assistência social. O MPF também atua em questões relacionadas a conflitos fundiários, matéria criminal, bem como na defesa do consumidor, do meio ambiente e patrimônio cultural, de populações indígenas e comunidades tradicionais, além da cooperação internacional e do combate à corrupção.

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta de Serviços ao Cidadão. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e o padrão de qualidade de atendimento que se busca. Trata-se de uma orientação ao público sobre como, quando, onde e em que situação utilizar os serviços disponibilizados.

A carta é também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho do MPF no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

 

Missão, visão e valores

Compromissos de atendimento assumidos pelo MPF

MPF Serviços

Diferenças entre atuação da Ouvidoria, dos órgãos disciplinares e da SAC

 

Serviços ao cidadão

 

Protocolar:

 

Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade

Em processo existente (petição ou resposta)

Assinatura de documento em conjunto com o MPF

Documentos diversos

 

Solicitar:

 

Informações previstas na Lei de Acesso à Informação (SIC)

Informações processuais (vista e cópia de autos)

Prioridade na tramitação de processos

Audiência com membros do MPF

Acompanhamento processual (Sistema Push)

 

Consultar:

 

Andamento de processos e documentos existentes no MPF

Andamento de manifestações feitas pelo cidadão

Certidões negativas eletrônicas

 

Registrar:

 

Representação (denúncia) de ato ilícito ou irregularidade praticada por membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF

Reclamação sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF

Crítica sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF

Elogio sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF

Sugestão de melhoria dos serviços prestados pelo MPF e da qualidade de vida no trabalho

Resguardar o sigilo do manifestante

Relatórios estatísticos

 

Proteger:

 

Informação sobre dados pessoais (LGPD)

Incidente de segurança da informação