Notícias - Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral

Data de efetivação	Título
29/05/2024 09h00	Sentença em ação do MPF garante banca de heteroidentificação nos vestibulares da Universidade Federal de Rondônia
28/05/2024 19h20	Encontro promovido pelo MPF discute riscos e gargalos para a correta aplicação dos recursos do Fundeb
28/05/2024 15h15	MPF pede informações ao TCU sobre implementação de Auditoria do SUS
28/05/2024 15h05	MPs e Departamento Municipal de Águas e Esgotos buscam soluções para áreas que seguem inundadas em Porto Alegre
28/05/2024 12h25	MPF promove audiências públicas no interior de Pernambuco para discutir situação da educação básica
28/05/2024 10h41	Rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas à saúde é tema de workshop realizado pelo MPF
27/05/2024 17h50	PGR recebe visita de estudantes indígenas venezuelanos refugiados no Brasil
24/05/2024 17h15	MPF apura caso de paciente que sofreu queimaduras durante banho no Hospital Universitário Júlio Müller no MT
24/05/2024 10h00	PFDC lança coletânea de artigos que abordam possibilidades para a resolução de conflitos fundiários no Brasil
23/05/2024 17h35	Em ação do MPF, Supremo proíbe adoção de práticas de desqualificação da mulher vítima de violência
23/05/2024 14h20	Ação do MPF pede recursos para que Instituto Estadual de Pesos e Medidas retome fiscalizações no Espírito Santo
23/05/2024 12h55	Após ação do MPF, Justiça decide que diretores do Sindicato dos Engenheiros não podem ser conselheiros do Crea em RO
23/05/2024 12h23	MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Mâncio Lima (AC)
22/05/2024 19h20	Atuação do MPF ajuda a destinar quase R$ 8 mi para Defesa Civil do Rio Grande do Sul
22/05/2024 13h00	MPF reúne órgãos e articula melhorias para alunos da rede pública, pescadores e marisqueiras da Paraíba
22/05/2024 12h10	MPF pede fim de bloqueio de acesso à Universidade Federal do Espírito Santo por grevistas
22/05/2024 08h40	MPF, MPAL e DPU cobram providências sobre ocupação de leitos em UPAs de Alagoas
21/05/2024 15h45	MPF pede medidas judiciais para socorrer pacientes com câncer sem tratamento pelo Município de João Pessoa (PB)
21/05/2024 15h15	PGR: lei paulista que anistia multas para quem descumpriu regras sanitárias durante a pandemia é inconstitucional
21/05/2024 14h15	MPF divulga edital de convocação para escuta pública em Inhapi (AL)
21/05/2024 12h40	MPF e MPPE vistoriam escolas no interior de Pernambuco
20/05/2024 18h40	Ministério Público e governo do RS buscam ações para garantir a saúde e o bem-estar dos animais resgatados
20/05/2024 17h05	MPF pede à União dados sobre imóveis que podem ser utilizados como abrigos no Rio Grande do Sul
20/05/2024 16h45	A pedido do MPF, Supremo suspende novas convocações de aprovados no concurso para o Corpo de Bombeiros do Acre
17/05/2024 16h05	MPF recomenda ao Instituto Federal Catarinense providências para garantir continuidade dos serviços acadêmicos durante greve
17/05/2024 06h55	MPEduc: escuta pública discute a qualidade da educação em municípios potiguares
16/05/2024 20h40	A pedido do MPF, Justiça suspende concurso do Instituto Federal do Acre por erro na convocação para segunda fase
16/05/2024 19h20	A pedido do MPF e DPU, Justiça determina liberação de saque do FGTS em municípios em estado de calamidade no RS
16/05/2024 13h55	MPEduc: MPF e MPPA realizam reuniões preparatórias em Alenquer e Medicilândia, no Pará
16/05/2024 13h20	Após audiência com participação do MPF, Ministério da Gestão e Informação analisa estruturar auditoria para o SUS

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