PGR firma compromisso para a retomada de obras paralisadas no Brasil no lançamento do programa Destrava
Atuação articulada tem como objetivo evitar a judicialização e o travamento de empreendimentos públicos
Gilmar Ferreira/CNJ
Estabelecer esforço conjunto para dar continuidade às mais de 14 mil obras paralisadas no Brasil, diminuindo a judicialização e possibilitando o desenvolvimento socioeconômico do país. Essas foram as prioridades apontadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no lançamento do Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava), nesta segunda-feira (17), em Goiânia. De acordo com o PGR, o intuito do programa é promover uma atuação articulada que possibilite ao Poder Público agir preventivamente, identificando problemas contratuais e legais nos empreendimentos públicos, de modo a diminuir a judicialização e garantir a conclusão de importantes obras para a sociedade atualmente paradas em virtude de ações judiciais, entre outros problemas.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2018, havia 14 mil obras paralisadas em todo o país, somando mais de R$ 200 bilhões. Tais números consideram somente obras que contam com recursos federais, sendo o montante total desconhecido e ainda maior. De acordo com o PGR, dentro dessa amostra se estão encalhadas obras relevantes, que vão desde a construção de creches até grandes empreendimentos de infraestrutura que poderiam contribuir de forma relevante para o desenvolvimento socioeconômico do país. “Essa articulação busca encaminhar uma solução racional e imediata que garanta segurança jurídica e a continuidade de importantes obras para o cidadão e a sociedade como um todo”, ponderou Aras. O PGR se comprometeu a buscar junto aos demais membros do MP brasileiro atuação harmoniosa que visa contribuir na busca de soluções para o problema.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o projeto piloto a ser iniciado no estado de Goiás será útil para estabelecer um protocolo de atuação nacional a ser posto em prática futuramente. Para isso, o primeiro passo será o mapeamento de todas as obras paralisadas no estado. A partir daí, será feito esforço conjunto no âmbito do Comitê Executivo do Destrava para analisar, caso a caso, os fatores que motivaram a paralisação de cada uma delas. A terceira etapa terá como foco a solução consensual dos problemas a fim de possibilitar a retomada dos empreendimentos. “Por meio do diálogo e da colaboração interinstitucional analisaremos cada grande obra pública paralisada a fim de promover sua continuidade e impulsionar a economia, gerando empregos e possibilitando o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou Toffoli.
Programa Destrava – O programa teve início em outubro do ano passado, com a criação do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas. Além do CNJ, o Destrava conta com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Infraestrutura e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa tem o objetivo de buscar soluções para a retomada de obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.