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Procuradoria-Geral da República

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Notícia MPF MPF investiga supostas fraudes em saques do FGTS Emergencial
Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício, tem 15 dias para informar providências adotadas
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Notícia MPF image/x-icon MPF: limitação da banda larga por franquia viola legislação e encarece o serviço
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o MPF reforçou o posicionamento contra o novo modelo proposto pelas empresas de telecomunicação
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Notícia MPF Norma do Ceará que cria sistemática diferenciada de ICMS para derivados de farinha de trigo é inconstitucional, diz PGR
Raquel Dodge também requer ao STF concessão de medida cautelar para suspender eficácia do decreto
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Notícia MPF ANTT atende recomendação do MPF e prorroga audiência pública para discutir concessões ferroviárias da Estrada de Ferro Carajás
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Notícia MPF Estados devem pagar contribuição previdenciária patronal sobre remuneração de agentes políticos
Decisão do STF segue entendimento da Procuradoria-Geral da República
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Notícia MPF Concessão de benefícios fiscais pelo Poder Executivo do Amapá é inconstitucional, diz PGR
Para Janot, norma viola princípios da legalidade e da exclusividade das leis tributárias
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Notícia MPF object code PGR defende alternativas extrajudiciais para resolver conflitos envolvendo relações de consumo
Palestrante em evento do Ministério da Justiça, Raquel Doge também destacou a importância de as empresas melhorarem qualidade dos serviços
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Notícia MPF MPF, governo e setor produtivo se reúnem para debater escassez hídrica sob aspectos econômicos, sociais e ambientais
Encontro de trabalho realizado na PGR, em Brasília, visa ao diálogo e à construção de soluções conjuntas para o enfrentamento da situação
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Notícia MPF object code Para MPF, exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins não tem efeito retroativo
Raquel Dodge pede que efeitos da decisão do STF em 2017 sejam modulados para não causar grande impacto ao equilíbrio orçamentário do Estado
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Notícia MPF MPF defende mais investimentos e adequação dos serviços de telecomunicações às peculiaridades da região Norte do Brasil
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, foram discutidos desafios e possíveis soluções para a precariedade dos serviços oferecidos
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