MPF promove audiência para discutir transparência de organizações sociais da área de saúde em PE
Evento será realizado no dia 25 de outubro, no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco
Imagem ilustrativa: Pixabay
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) vai realizar, no dia 25 de outubro, audiência pública para discutir a necessidade de transparência na realização de despesas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelas organizações sociais da área de saúde. O assunto foi tema de recente recomendação expedida pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que vai presidir a audiência.
O evento vai contar com discussão, dentre outros temas, sobre as organizações sociais da área de saúde em Pernambuco, direito à informação, transparência pública ativa e passiva, despesas públicas vinculadas ao SUS, implantação de portais da transparência e Lei de Acesso à Informação (Lei federal nº 12.527/2011), bem como sobre a recomendação do MPF expedida às organizações.
Durante a audiência, serão ouvidos representantes dos órgãos de controle da administração pública e do próprio poder público, além das organizações sociais da área de saúde, da sociedade civil, estudiosos e demais cidadãos. A sessão será aberta ao público e à imprensa, respeitada a capacidade do auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, onde o evento será realizado.
Para participação com manifestação oral, será necessária inscrição durante a audiência, até as 16h (ver mais detalhes no edital ). Ao final dos trabalhos, o MPF poderá propor termos de ajustamento de conduta, expedir recomendações, determinar a instauração de novos procedimentos, ajuizar ação civil pública ou prosseguir com as apurações, dentre outras medidas.
Serviço:
Audiência pública “Organizações sociais da área de saúde em Pernambuco e o dever legal de implantação de portais da transparência”
Quando: 25 de outubro de 2017, a partir das 14h
Onde: Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco – av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro
Informações pelo telefone (81) 2125-7318
Edital disponível aqui .
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