MPF/PE ajuíza ação contra representantes do Ibama e Transnordestina Logística
Estudo de impacto ambiental apresentado pela TLSA não contemplou medidas que evitassem ou mitigassem o prejuízo causado à Igreja São Luiz Gonzaga, em Custódia
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Ibama Roberto Messias Franco e os representantes da Transnordestina Logística S/A (TLSA) Edison Pinto Coelho e Tufi Daher Filho, empresa concessionária das obras da Ferrovia Transnordestina. Para o MPF, houve omissão quanto à preservação do patrimônio cultural, com graves consequências ao erário, bem como aos princípios da Administração Pública. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Conforme consta na ação, o estudo de impacto ambiental apresentado pela TLSA não contemplou medidas que evitassem ou mitigassem o prejuízo causado à Igreja São Luiz Gonzaga, tombada como patrimônio histórico e localizada na Comunidade Quilombola do Carvalho, no município de Custódia (PE). O Ibama, por sua vez, não teria atendido a exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Cultural Palmares, ao expedir licença de instalação para o trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina sem a realização de estudos complementares.
A Igreja São Luiz Gonzaga foi construída no século XIX, sendo local de festividades e cultos religiosos promovidos pela Comunidade Quilombola do Carvalho. As obras da construção da estrada de ferro estão paralisadas desde 2009, aguardando que a TLSA aponte uma solução viável para proteger os interesses da comunidade.
Ação civil pública – O MPF expediu recomendação, em 2010, para que as obras da ferrovia fossem suspensas, com a elaboração de um novo traçado que respeitasse a integridade da igreja. Em 2011, o órgão ajuizou ação civil pública, já tendo obtido decisão liminar na Justiça Federal, para que as obras sejam suspensas num trecho de 1000 metros, sendo 500 metros para cada eixo (leste e oeste), medidos a partir da Igreja São Luiz Gonzaga, até que o projeto de desvio da linha férrea proposto seja avaliado por perícia científica.
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