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Mato Grosso

Meio Ambiente
3 de Setembro de 2019 às 12h30

Termo de Cooperação entre MPF e Instituto Mato-grossense da Carne permitirá reinserção de 8 mil pecuaristas ao mercado formal

Sistema irá monitorar recuperação ambiental de áreas embargadas, permitindo regularização de propriedades que possuem pendências

Foto mostra dez homens reunidos em volta de uma mesa

Assessoria IMAC

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio do Ofício Ambiental, e o Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) irão firmar um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar a reinserção de pecuaristas com pendências ambientais ao mercado da carne. A iniciativa foi apresentada pelo procurador da República e titular do Ofício Ambiental Erich Masson e, aprovada durante reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Imac, realizada na última sexta-feira (30) na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A expectativa é que, com a implantação de um sistema de monitoramento de áreas embargadas, cerca de oito mil pecuaristas mato-grossenses voltem ao banco de fornecedores dos frigoríficos que aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne.

Masson explicou que com a aprovação do Termo de Cooperação Técnica pelo Imac, os produtores rurais que tiverem pendências e quiserem recompor os ativos florestais poderão ser reinseridos no mercado da carne. “Assim que o termo ficar pronto, será encaminhado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, para ser realizado o processo de homologação do documento e então voltar para a assinatura”.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente do Conselho Deliberativo do Imac, César Miranda, destacou que a plataforma tecnológica vai monitorar a recuperação ambiental. “Será possível regularizar as propriedades que possuem pendências, contando com a participação dos produtores e das indústrias no processo. Isso vai demonstrar ao Brasil e ao mundo que Mato Grosso mais uma vez está na vanguarda da preservação ambiental”.

Para o Presidente do Imac, Guilherme Linares Nolasco, a aprovação do Termo é um avanço para Mato Grosso, que não só vai possibilitar o monitoramento da recuperação de áreas embargadas, como reduzir a informalidade no setor, gerando renda para os pecuaristas e dando mais opções de compra às indústrias.

“Com a participação de representantes de toda a cadeia produtiva da carne, vamos desenvolver uma plataforma tecnológica, a baixo custo. Pecuarista, indústria, Estado e consumidores terão mais segurança e confiabilidade na carne de Mato Grosso”, afirmou Nolasco.

Na prática, os produtores que quiserem aderir ao sistema de monitoramento, deverão isolar as áreas embargadas para recuperar o dano ambiental com vistas à regeneração e melhorias contínuas.

A adesão ao programa será voluntária e, de acordo com o procurador da República, tem um potencial muito grande de recomposição e ganho ambiental, além de permitir que estes produtores possam voltar a trabalhar na legalidade. O pecuarista e membro do Conselho do Imac, José João Bernardes, fez questão de saber se a ferramenta permitirá a regularização junto a todos os órgãos fiscalizadores.

“Ao aderir ao programa, o pecuarista precisará ter segurança jurídica e confiança no sistema para evitar erros como a penalização por situações que não são crimes ambientais ou autuação de outros órgãos de fiscalização”, reiterou Bernardes. O procurador Erich Masson explicou que deverá ser firmada parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que todos possam compartilhar o sistema e também integrar a fiscalização.

O Imac e o MPF deverão formar um Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento da nova plataforma.

(Com informações da Assessoria do Imac)

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