Termo de Cooperação entre MPF e Instituto Mato-grossense da Carne permitirá reinserção de 8 mil pecuaristas ao mercado formal
Sistema irá monitorar recuperação ambiental de áreas embargadas, permitindo regularização de propriedades que possuem pendências
Assessoria IMAC
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio do Ofício Ambiental, e o Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) irão firmar um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar a reinserção de pecuaristas com pendências ambientais ao mercado da carne. A iniciativa foi apresentada pelo procurador da República e titular do Ofício Ambiental Erich Masson e, aprovada durante reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Imac, realizada na última sexta-feira (30) na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A expectativa é que, com a implantação de um sistema de monitoramento de áreas embargadas, cerca de oito mil pecuaristas mato-grossenses voltem ao banco de fornecedores dos frigoríficos que aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne.
Masson explicou que com a aprovação do Termo de Cooperação Técnica pelo Imac, os produtores rurais que tiverem pendências e quiserem recompor os ativos florestais poderão ser reinseridos no mercado da carne. “Assim que o termo ficar pronto, será encaminhado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, para ser realizado o processo de homologação do documento e então voltar para a assinatura”.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente do Conselho Deliberativo do Imac, César Miranda, destacou que a plataforma tecnológica vai monitorar a recuperação ambiental. “Será possível regularizar as propriedades que possuem pendências, contando com a participação dos produtores e das indústrias no processo. Isso vai demonstrar ao Brasil e ao mundo que Mato Grosso mais uma vez está na vanguarda da preservação ambiental”.
Para o Presidente do Imac, Guilherme Linares Nolasco, a aprovação do Termo é um avanço para Mato Grosso, que não só vai possibilitar o monitoramento da recuperação de áreas embargadas, como reduzir a informalidade no setor, gerando renda para os pecuaristas e dando mais opções de compra às indústrias.
“Com a participação de representantes de toda a cadeia produtiva da carne, vamos desenvolver uma plataforma tecnológica, a baixo custo. Pecuarista, indústria, Estado e consumidores terão mais segurança e confiabilidade na carne de Mato Grosso”, afirmou Nolasco.
Na prática, os produtores que quiserem aderir ao sistema de monitoramento, deverão isolar as áreas embargadas para recuperar o dano ambiental com vistas à regeneração e melhorias contínuas.
A adesão ao programa será voluntária e, de acordo com o procurador da República, tem um potencial muito grande de recomposição e ganho ambiental, além de permitir que estes produtores possam voltar a trabalhar na legalidade. O pecuarista e membro do Conselho do Imac, José João Bernardes, fez questão de saber se a ferramenta permitirá a regularização junto a todos os órgãos fiscalizadores.
“Ao aderir ao programa, o pecuarista precisará ter segurança jurídica e confiança no sistema para evitar erros como a penalização por situações que não são crimes ambientais ou autuação de outros órgãos de fiscalização”, reiterou Bernardes. O procurador Erich Masson explicou que deverá ser firmada parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que todos possam compartilhar o sistema e também integrar a fiscalização.
O Imac e o MPF deverão formar um Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento da nova plataforma.
(Com informações da Assessoria do Imac)
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