Recomendações
Recomendação Conjunta MPF MPT MPMG MPES DPU DPES DPMG nº 10, de 26/03/2018, encaminhada à Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil sobre Direito de Acesso à Informação; Levantamento e Cadastramento de Atingidos; Auxílio Financeiro Emergencial; Programa de Indenização Mediada e Demais Políticas Indenizatórias; e Assistência Jurídica Gratuita
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Recomendação MPF nº 33, de 07/08/2019, encaminhada à Fundação Renova sobre deveres na área de saúde da população atingida.
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Recomendação enviada ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em 18 de março de 2016, para que o órgão se abstenha de aprovar qualquer Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de lavra de minério de ferro que não contemple a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da mineração, com a sua devida introdução em outra cadeia econômica.
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Recomendação enviada Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em 20 de julho de 2016, para que o órgão se abstenha de aprovar plano de lavra onde há necessidade de barragens de contenção de rejeitos de mineração pelo método de alteamento a montante, de modo a evitar a elevação da barragem sobre o próprio rejeito.
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