MPF/AC quer demolição de ponte clandestina entre Acre e Bolívia
Falta de acordo impossibilita instalação de postos de fiscalização.
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre encaminhou à prefeitura do município de Plácido de Castro, ao Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) e à Superintendência Regional da Polícia Federal uma recomendação para que promovam a demolição da ponte clandestina que interliga Plácido de Castro a Montevideo, na Bolívia.
No local em que foi construída a ponte não há fiscalização permanente da Polícia Federal e da Receita Federal. O fato de inexistir qualquer controle aduaneiro, sanitário ou ambiental naquela região de fronteira termina por gerar grande risco de entrada e saída ilegal de pessoas, veículos e mercadorias no território internacional.
A investigação, iniciada em setembro de 2004, surgiu do relato da Polícia Federal sobre denúncias de tráfico de drogas, contrabando, venda ilegal de combustível, descaminho, além da extração ilegal de madeira na região.
Construída em madeira nobre e concreto, com capacidade para veículos de grande porte, sobre o igarapé Rapirrã, a ponte surgiu por meio da iniciativa das comunidades locais na fronteira Brasil-Bolívia. O empreendimento contou com a colaboração do município de Plácido de Castro e do Deracre, após uma lei que declarou Montevideo zona de desastre e emergência nacional por causa de um incêndio, em novembro de 2000.
Após a conclusão da obra, em 2004, autoridades locais demonstraram interesse em legalizá-la. Entretanto, nenhum acordo foi firmado entre os dois países (Brasil e Bolívia) até maio de 2007, o que impossibilitou a instalação de fiscalização constante no local. Para o MPF, a simples demonstração de interesse para legalizar a obra não é suficiente, sendo necessário acordo internacional específico, mediante decreto do presidente da República ou decreto legislativo do Congresso Nacional. O MPF firmou prazo de dois meses para que as partes cumpram a recomendação ou justifiquem a impossibilidade de efetivá-la, sob pena de responderem a uma ação perante a Justiça Federal do Acre.
Fabiana Fonseca
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