Notícias
- MPF/AC recomenda demarcação de terra indígena
- Funai terá 30 dias para se manifestar sobre a área habitada pelos índios Kontanawa.
- MPF/AC: ação requer atendimento eficaz na CEF
- Instituição deve reduzir tempo de atendimento aos clientes nas filas de caixa e outros serviços essenciais.
- MPF/AC quer que Funai demarque terras indígenas às margens do Rio Amônia
- Áreas indígenas no sudoeste do estado vêm sendo utilizadas para reforma agrária.
- MPF/AC recomenda o tombamento de geoglifos acreanos
- Geoglifo - Foto Sérgio Valle
- MPF/AC: acordo garante transporte de pacientes e materiais biológicos pela Gol
- Acordo foi firmado com a empresa que se negava a transportar pacientes e materias biológicos em Cruzeiro do Sul/AC.
- MPF/AC pede a extinção da taxa de diploma
- Faculdades terão que devolver em dobro o que já foi pago por estudantes.
- MPF/AC quer isenção de taxa em concurso da PRF
- Edital deve prever isenção de taxa aos candidatos que comprovem não ter condições de pagar o valor cobrado.
- MPF/AC: Justiça garante transporte de pacientes pela Gol
- Anac deve fiscalizar o cumprimento da decisão.
- MPF/AC recomenda isenção de taxa de diplomas
- Adicional somente poderá ser cobrado se o aluno optar por modelo mais requintado, como pergaminho.
- MPF/AC: TCU prorroga inscrições e prevê isenção para candidatos de baixa renda
- Candidatos poderão pedir isenção até 29 de agosto.
- MPF/AC pede na Justiça adaptação de aeronaves para serviços essenciais
- Aviões não estão adequados ao transporte de materiais biológicos e de pacientes que necessitam de macas e oxigênio.
- MPF/AC: Justiça garante isenção de taxa nos concursos do Sebrae e TCU
- O fato de não se prever uma forma de isenção de taxa inviabiliza a participação no concurso e a conseqüente possibilidade de acesso a cargos públicos.
- MPF/AC recomenda atendimento eficaz nos bancos de Rio Branco
- Agências deverão atender os usuários em, no máximo, 45 minutos.
- MPF/AC quer a preservação de sítio arqueológico em Senador Guiomard
- Recomendação busca evitar a destruição dos sítios pelo cultivo da cana-de-açúcar no local.
- MPF/AC pede esclarecimentos à Gol quanto ao transporte de pacientes
- Aviões não estão adaptados ao transporte de pacientes que necessitem de maca e oxigênio.
- Imobiliária deve parar venda de lotes próximos ao Aeroporto de Rio Branco (AC)
- Loteamento irregular coloca em risco pouso e decolagem de aeronaves.
- MPF/AC quer demolição de ponte clandestina entre Acre e Bolívia
- Falta de acordo impossibilita instalação de postos de fiscalização.
- Enfermeiros deixam de prescrever medicamentos após recomendação do MPF/AC
- Remédios não eram aprovados pelos programas de saúde.
- Justiça condena ex-prefeito e mais quatro acusados por desvio de recursos públicos
- Condenação atende à denuncia feita pelo MPF/AC em abril de 2004.
- MPF/AC processa Acre e União por irregularidades no licenciamento da BR-317
- Meio ambiente e povos indígenas deverão ser compensados
- MPF/AC consegue condenação por improbidade administrativa
- Foram desviados 390 mil reais de convênio com a Funasa
- MPF/AC denuncia autoridades estaduais por crime ambiental
- Carlos Edegard e Cleísa Cartaxo concederam licenças irregulares para BR-317
- MPF/AC entra na Justiça para garantir direito de refugiados da Bolívia
- Foragidos do conflito no país vizinho devem receber atendimento humanitário adequado
- MPF/AC leva caso das iscas humanas à Justiça
- Método de atração humana somente pode ser admitido sob restritas condições
- MPF e MP/AC acionam grileiros na Justiça Federal
- Fazendeiros são acusados de grilar 11 mil hectares de terras públicas
- MPF/AC defende participação de colônia de pescadores em projeto de aquisição de alimentos
- Conab ameaçava não renovar participação da colônia, prejudicando milhares de pessoas em situação de insegurança alimentar
- MPF/AC aciona OAB para garantir direitos de bacharéis pobres
- Justiça entendeu que bacharéis em direito podem ter isenção de taxa no exame de ordem
- MPF/AC recomenda instalação de posto da PRF para fiscalizar saída de madeira de lei
- Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Acrelândia contribuiria para o cumprimento de lei que veda a saída de toras de madeira de lei do Estado.
- MPF/AC denuncia ex-dirigentes do Imac
- Autorizações ilegais de queima e desmate poderiam ter destruído 1,6 mil hectares de floresta
- MPF/AC: deficientes auditivos devem ter atendimento adequado em órgãos públicos
- Órgãos públicos deverão ter servidores capacitados para atender surdos.
- MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB
- Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.
- MPF/AC recomenda atendimento humanitário a refugiados da Bolívia
- Governo federal deverá responsabilizar-se pela permanência dos refugiados.
- MPF/AC: Crea deverá mudar edital de concurso
- Conselho não cumpria decretos sobre isenção de taxas.
- MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas
- Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.
- MPF/AC: arquivado o procedimento que pedia demolição de estrada irregular entre Brasil e Peru
- Procurador percorre a via com Exército
- Justiça condena fraudadores de vestibular no Acre
- Alunos eram clientes de quadrilha que fraudava concursos em todo o Brasil.
- MPF e MP/AC apresentam condições para o licenciamento da Usina Álcool Verde
- Exigências deverão ser cumpridas integralmente antes do início da produção da usina.
- Reunião no MPF/AC garante serviços essenciais nos bancos oficiais
- Dirigentes e sindicalistas se comprometeram a manter atendimento mínimo durante a greve
- MPF/AC recomenda alterações em concurso do Crea
- Edital deverá prever isenção de taxas.
- MPF/AC recomenda medidas de proteção no caso das “iscas humanas”
- Agentes de endemias que usam o próprio corpo para capturar mosquito da malária devem ter saúde protegida.
- MPF/AC recomenda providências em favor das vítimas de DDT
- Funasa, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde são notificados
- Ufac ignora decisão judicial e MPF/AC pede providências à Justiça Federal
- Novo edital repete irregularidades de certame impugnado pela Justiça
- MPF/AC: Justiça condena acusados por tráfico internacional de drogas e latrocínio
- Pena chega a 79 anos de reclusão.
- MPF/AC pede fim das taxas para emissão de declarações de conclusão de curso
- Cobrança varia de dez a 70 reais.
- MPF/AC investiga exploração do serviço de táxi no aeroporto de Rio Branco
- O objetivo é apurar a exploração do serviço visando adotar as providências necessárias à defesa do interesse público.
- MPF/AC recomenda atendimento eficaz na Receita Federal
- O objetivo é a melhoria na prestação de serviços ao público em Rio Branco.
- MPF/AC ajuiza ação para demarcação de Terra Kontanawa
- Funai não atendeu a recomendações e caso será decidido pela Justiça Federal.
- MPF/AC investiga uso de diplomas falsos no estado
- Casos anteriores comprovaram irregularidades.
- MPF/AC obtém liminar que suspende concurso para professores na Ufac
- Inscrições deverão ser reabertas.
- MPF/AC move ação contra concurso para vagas de professores na Ufac
- Equívocos no concurso prejudicam a concorrência a cargos públicos.
- MPF/AC recomenda alterações em processo seletivo do Exército
- Processo seletivo do 7º BEC não previu isenção de taxas.
- MPF/AC move ação contra concurso da Ufac
- Equívocos no concurso prejudicaram os candidatos ao cargo de Assistente em Administração.
- Faculdades particulares do Acre não podem mais cobrar taxa para expedir diplomas
- Na hipótese de cobrança indevida, haverá multa equivalente a cinco vezes o valor cobrado para a expedição de cada diploma.
- MPF/AC recomenda anulação do concurso da Ufac
- Candidatos denunciaram várias irregularidades.
- MPF/AC representa pela inconstitucionalidade de legislação estadual
- No entendimento do MPF/AC, não compete ao estado a fixação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, nem a edição de normas gerais relativas ao consumo de bebida alcoólica e poluição sonora.
- MPF/AC: Justiça manda retificar edital de mestrado da Ufac
- Candidatos ao mestrado em saúde coletiva terão o direito de recorrer de todas as decisões da Comissão Seletiva.
- MPF/AC pede abertura de inquérito para apurar morte de indígenas
- Há denúncias de que alguns hospitais são relegados a uma condição de abandono e se encontram com leitos ociosos.
- MPF/AC: Justiça determina mudanças no concurso da Caixa
- Edital deverá aceitar isenção de taxas.
- MPF/AC pede que concurso da Caixa aceite isenções de taxa
- Pessoas comprovadamente pobres têm direito à gratuidade de taxas.
- MPF/AC recomenda demolição de estrada irregular entre Brasil e Peru
- Prefeitura de Assis Brasil construiu acesso fora do alcance de órgãos de fiscalização.
- MPF/AC investiga uso de cartão corporativo por órgãos federais no estado
- Inquéritos foram abertos e órgãos têm prazo para justificar despesas.
- MPF/AC consegue alterações no concurso da Suframa
- Candidatos de baixa renda poderão fazer a inscrição gratuitamente.
- MPF/AC: Justiça determina novo prazo para inscrição em concurso da CGU
- Decisão permite inscrição de hipossuficientes.
- MPF/AC investiga uso indevido de veículos da Funasa
- Ação questiona conduta de quatro servidores públicos federais.
- MPF/AC alerta Receita Federal sobre abuso de autoridade em vôos domésticos
- Receita efetuou apreensões de bens de uso pessoal de passageiros.
- MPF/AC: Ufac atende recomendação e retifica edital de concurso
- Candidatos hipossuficientes poderão requerer isenção de taxa de inscrição.
- MPF/AC pede isenção de taxa em edital de concurso da Suframa
- Concursos devem dar possibilidade a pessoas pobres de concorrerem aos cargos oferecidos.
- MPF/AC: designado novo defensor público da União para o estado
- Defensores provisórios serão lotados até a conclusão de Concurso Público em andamento.
- MPF/AC pede que CGU preveja isenção de taxas em concurso público
- Edital não dá opção a candidatos hispossuficientes.
- MPF/AC propõe ação para garantir isenção na taxa de inscrição no concurso do INSS
- A ação, com pedido de liminar, assim que for deferida, terá validade em todo o território nacional.
- MPE/AC propõe 48 ações de perda de cargos de políticos
- Medida atinge políticos que trocaram de partido após 27 de março de 2007.
- MPF/AC recomenda alteração em concurso público da Ufac
- Edital do concurso não previa isenção de taxas.
- MPF/AC entende que brasileiros formados em Cuba podem ter direito a registro no CRM
- Parecer vale para quem ingressou na faculdade antes de 1999.
- MPF/AC pede urgência na apreciação de liminar sobre isenção da taxa de diplomas
- Liminar precisaria ser julgada pela Justiça até sexta-feira, 18 de janeiro, para garantir a expedição dos diplomas ainda no primeiro semestre.
- MPF/AC recomenda designação de novo defensor público da União no estado
- Falta de defensor pode prejudicar realização de audiências e atendimento à população.
- MPF/AC consegue na Justiça que INSS mude regras para avaliação de incapacidade
- Decisão tem validade em todo o território nacional.
- MPF/AC: decisão suspende assentamentos do Incra no PAD do Rio Amônia
- Funai deverá demarcar terras indígenas na região.
- MPF/AC vai fiscalizar mudanças na programação das emissoras de TV
- Emissoras locais deverão respeitar a classificação indicativa.
- MPF/AC: ex-diretor do Deracre e cinco empresários são condenados por fraude em licitação
- Convênio com a Suframa para locação de patrulhas mecanizadas teria sido fraudado para beneficiar condenados
- Acre deve adotar medidas efetivas de atendimento a vítimas do DDT
- Responsáveis poderão ser presos em flagrante caso persista a morosidade no cumprimento das decisões judiciais
- MPF/AC processa César Messias e Orleir Cameli por desvio de verbas
- Execução de obras de pavimentação em Cruzeiro do Sul teria sido fraudada, réus podem ter que devolver R$ 3,2 milhões
- Justiça Federal decidirá sobre uso de estrela em helicóptero do governo do Acre
- Símbolo da bandeira do Acre teria sido superdimensionada para confundir-se com a estrela do PT
- Audiência pública harmoniza ambiente entre índios e assentados em Marechal Thaumaturgo (AC)
- Clima era de tensão e instabilidade em razão dos novos limites da área indígena Apolima-Arara
- MPF/AC: candidatos não podem ser discriminados em concurso da PF
- Decisão da Justiça Federal garante exame fundamentado aos portadores de vitiligo, lábio leporino ou psoríase que participam dos concursos de escrivão e agente da Polícia Federal
- MPE/AC notifica deputado federal sobre propaganda eleitoral antecipada
- Dois ônibus do Deputado Federal estariam promovendo campanha eleitoral.
- Ex-presidente do PFL é condenado por desvio de verbas do fundo partidário
- Alércio Dias teria usado verbas do fundo para pagamento de despesas pessoais
- MPF/AC ajuíza ação contra discriminação em concurso da PF
- Editais dos concursos para escrivão e agente de Polícia Federal excluiriam portadores de vitiligo, psoríase e lábio leporino
- MPF e MP/AC firmam acordo com município de Brasiléia para substituição do uso do fogo na agricultura
- Medidas ajudarão pequenos produtores a trabalhar de forma sustentável
- Índios apolima-arara fazem ritual de agradecimento no MPF/AC
- Indígenas festejam na sede do MPF/AC
- MPF/AC: ex-dirigentes do PMDB são condenados a ressarcir verbas
- Verbas do fundo partidário teriam sido executadas de maneira irregular
- MPF/AC recomenda mudança em pintura de helicóptero do estado
- Estrela vermelha ocupa grande parte da fuselagem da aeronave
- MPF/AC manifesta-se contra reintegração de posse à Funai
- Indígenas ocupam sede do órgão em Rio Branco cobrando cumprimento de decisão judicial
- MPF/AC: serviço de táxi e transporte coletivo do Aeroporto de Rio Branco deve melhorar
- Inquérito civil público investiga a possibilidade de monopólio no setor e busca alternativas para a melhoria dos serviços
- MPF/AC alerta governador sobre risco de sanção a projeto de lei
- Se o orojeto for sancionado, ex-gestores terão defesa em ações judiciais paga com dinheiro público.
- MPF/AC: Justiça Federal condena ex-prefeito de Rio Branco
- Esquema de notas frias e fraudes envolvia também familiares do ex-prefeito
- MPF/AC: Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre
- A decisão, resultado de ação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, é inédita na história jurídica brasileira e poderá servir de precedente para a proibição definitiva das queimadas na Amazônia.
- MPF/AC apresenta mais duas denúncias por fraudes em licitações na prefeitura de Rio Branco
- Ex-secretário municipal de Saúde, ex-integrantes da CPL e empresários teriam superfaturado medicamentos em até 15.000%
- MPF/AC: Justiça Federal recebe denúncia contra ex-dirigentes do Imac
- Carlos Edegard de Deus e Jairon Nascimento tiveram suas defesas prévias rejeitadas
- MPF/AC: fraudadores de vestibular pagarão mais de R$ 5 milhões por danos morais e materiais
- Quadrilha de Jorge Dutra fraudava vestibulares e concursos em todo o Brasil e foi flagrada no Acre
- MPF/AC aciona vice-governador por improbidade administrativa
- César Messias autorizou pagamentos por obra mal executada quando era prefeito de Cruzeiro do Sul