Recebimento, análise e tratamento de críticas
Descrição:
Crítica é a manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público Federal, por meio de seus órgãos, membros ou servidores públicos. Não contém pedido de providência. Essas manifestações são encaminhadas para conhecimento da parte interessada .
Requisitos:
• A manifestação pode ser realizada por cidadãos em geral, por organismos da sociedade e por entidades públicas e privadas.
• Deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua análise.
• Prestar informações, caso sejam solicitadas.
• Em caso de registro via formulário eletrônico, será necessário informar o número do CPF, ou, caso não o tenha, de outro documento .
Meios, locais de acesso e horários de atendimento:
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Atendimento presencial/correspondência:
SAF Sul, Conjunto C,
Bloco B, Sala 407
CEP 70050-900
Brasília-DF
Horário: das 12h às 18h
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Salas de Atendimento ao Cidadão:
(as manifestações presenciais são colhidas nas Salas e encaminhadas à Ouvidoria do MPF)
Para encontrar o endereço e o telefone da unidade do MPF mais próxima, acesse: https://goo.gl/rdZB1I
Horário: das 10h às 18h
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Formulário eletrônico:
Disponível no Portal do MPF: https://goo.gl/i8dBxs
Horário: Ininterrupto 24h
Prazo:
Até 30 dias corridos.