Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Recebimento, análise e tratamento de solicitações de providências/informação

Descrição:

Manifestação na qual o demandante solicita uma providência da Ouvidoria quanto a um atendimento ou serviço prestado pelo Ministério Público Federal. Pode referir-se a uma solicitação material ou não. Os pedidos de informações baseados na Lei de Acesso à Informação deverão ser realizados nas Salas de Atendimento ao Cidadão.

No caso de ser uma solicitação de providência, a demanda é encaminhada ao setor competente para ciência e resposta à Ouvidoria sobre a possibilidade ou não de adoção do pedido .

Requisitos:

A manifestação pode ser realizada por cidadãos em geral, por organismos da sociedade e por entidades públicas e privadas.

• Deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua análise.

• Prestar informações, caso sejam solicitadas.

• Em caso de registro via formulário eletrônico, será necessário informar o número do CPF, ou, caso não o tenha, de outro documento .

Meios, locais de acesso e horários de atendimento:

  • Atendimento presencial/correspondência:

SAF Sul, Conjunto C,
Bloco B, Sala 407
CEP 70050-900
Brasília-DF

Horário: das 12h às 18h

  • Salas de Atendimento ao Cidadão:

(as manifestações presenciais são colhidas nas Salas e encaminhadas à Ouvidoria do MPF)

Para encontrar o endereço e o telefone da unidade do MPF mais próxima, acesse: https://goo.gl/rdZB1I

Horário: das 10h às 18h

  • Formulário eletrônico:

Disponível no Portal do MPF: https://goo.gl/i8dBxs

Horário: Ininterrupto 24h

Prazo:

Havendo solicitação de providências, o prazo é de 30 dias corridos para resposta, que poderá ser ultrapassado a depender da complexidade do caso. Por não ser responsável pela execução da Lei de Acesso à Informação no MPF, que é atribuição das Salas de Atendimento ao Cidadão, os pedidos de informações direcionados à Ouvidoria respeitarão o prazo de 30 dias, estipulado como razoável para resposta ao manifestante .