MPF atua para garantir atendimento e construção de unidade de saúde na TI Marangatu
Reivindicação da comunidade indígena guarani é discutida em ação judicial do MPF
Foto Ascom MPF/SC
Representantes do Ministério Público Federal, da SESAI e da Funai reuniram-se nesta quarta (13) com a Comunidade Indígena da Aldeia Tekoá Marangatu, no município de Imaruí, distante cerca de 100 km ao sul de Florianópolis (SC). Participaram ainda Secretários da Prefeitura local. A vistoria na área é um encaminhamento adotado em audiência de conciliação na Justiça Federal, como etapa da ação ajuizada pelo MPF para a construção de um posto de saúde na localidade.
Foi avaliado o local em que hoje é prestado o serviço de saúde na comunidade e a reforma planejada pela Prefeitura de Imaruí, além de obtidas as informações necessárias sobre o funcionamento da área de atendimento, seus equipamentos e necessidades.
A Prefeitura de Imaruí deverá prosseguir com as providências para reforma da estrutura antiga e pequena, atualmente usada para atendimento médico dos indígenas, utilizando para tanto de uma verba parlamentar.
Quanto à construção da unidade básica de saúde, reivindicação antiga da comunidade e objetivo da ação judicial, o MPF irá propor acordo judicial para efetivar sua construção de um posto de saúde, a cargo da Secretaria Especial de Saúde Indígena ( Sesai). Segundo o Coordenador e funcionários do Distrito Sanitário (SESAI), será possível terminar projetos, documentação e licitação até o final deste ano, e execução das obras até o final do ano de 2025.
Ação judicial
O MPF ajuizou em outubro de 2023 ação civil pública para que a União adote as medidas administrativas para a construção e o adequado funcionamento (projeto e contratação estrutural, obtenção de alvarás sanitário e de bombeiros, contratação de pessoal capacitado e aquisição de equipamentos e de insumos) de Unidade Básica de Saúde para a comunidade indígena Guarani da Aldeia Tekoá Marangatu.
A ação judicial relata que a comunidade indígena há muito aguarda uma solução eficiente para essa demanda, o que caracteriza omissão de política pública obrigatória, colocando em risco a saúde dos indígenas.
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