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Santa Catarina

Controle Externo da Atividade Policial
2 de Novembro de 2022 às 10h55

MPF acompanha operações de desbloqueio nas estradas de Santa Catarina

Eventuais ilegalidades apuradas durante os protestos deverão ser objeto de responsabilização

ARTE RETANGULAR COM FUNDO CINZA CLARO, COM O Texto Nota Pública em vermelho, NO CENTRO, E MPF MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARTE INFERIOR NA COR PRETA.

Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) monitora desde segunda (31) as manifestações que ocorrem nas estradas que cortam Santa Catarina. O objetivo é  acompanhar a ação das forças de segurança, principalmente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para garantir o desbloqueio das vias, e também identificar ilegalidades que possam ser objeto de responsabilização.

Uma das características dos bloqueios tem sido a desmobilização temporária e o retorno do bloqueio após a saída das forças de segurança da área. Por isso, o MPF acompanha a tomada de decisão quanto ao uso da força, uma vez que, embora os movimentos estejam sendo pacíficos, causam transtornos na área de saúde e no abastecimento de alimentos e combustíveis.

O MPF participa dos gabinetes de crise instalados pelo governo do Estado e Ministério Público de Santa Catarina.

Na terça-feira (1º), às 17 h, o procurador-geral da República Augusto Aras reuniu-se com os procuradores-chefes de todas as unidades da Federação, reforçando a importância do acompanhamento do trabalho das forças de segurança, para fazer cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, de imediato desbloqueio de todas as vias.

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