Negado registro a candidato à prefeitura de Porto Alegre (RS)
Paulo Rogowski não comprovou quitação eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.
Impugnado pela promotoria da 161ª Zona Eleitoral gaúcha, o registro de candidatura de Paulo Leonor Rogowski à prefeitura de Porto Alegre (RS) pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) foi negado pela Justiça Eleitoral no início deste mês. A decisão foi confirmada ontem, 28 de agosto, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Os magistrados, por unanimidade, negaram recurso interposto pelo candidato, entendendo que ele não comprovou a quitação eleitoral.
Rogowski foi multado por ter realizado propaganda eleitoral irregular em 2002 e, dois anos depois, parcelou o pagamento. Como apenas seis parcelas foram pagas, o parcelamento foi rescindido em 2005. Em parecer enviado ao TRE-RS, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul (PRE/RS) opinou pelo desprovimento do recurso do candidato contra a sentença de primeiro grau. Para os procuradores regionais eleitorais, a apresentação da certidão de quitação eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura não é mera formalidade.
Cerca de 16% dos recursos contra impugnação de registro de candidaturas em que a PRE/RS se manifestou este ano relacionam-se à falta de quitação eleitoral. Para a Procuradoria, seja qual for o motivo pelo qual a multa eleitoral não é paga, o que importa, para fins eleitorais, é que a comprovação da quitação com a Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro é condição de elegibilidade para qualquer candidato. Esse também tem sido o entendimento do TRE-RS e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O candidato ainda pode recorrer ao TSE.
Processo: RCAND 239 2008
Setor de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 4ª Região
Fones: (51) 3216 2156 - 2157 - 2158
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 4ª Região
Fone: (51) 3216 2015 - 2016 - 2017
E-mail: prr4-ascom@mpf.mp.br
Site: http://www.mpf.mp.br/regiao4/
Facebook: https://www.facebook.com/MPFPRR4/
Twitter: @mpf_prr4