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Procuradoria-Geral da República

Eleitoral
4 de Abril de 2024 às 18h57

MP Eleitoral defende condenação de senador de Santa Catarina por abuso de poder econômico

Manifestação do vice-PGE foi na sessão desta quinta-feira (4) do TSE; julgamento foi suspenso e será retomado em 16 de abril

Foto do Plenário do TSE

Foto Alberto Ruy Secom TSE

Em julgamento iniciado na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (4), o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do senador Jorge Seif Junior (PL-SC) e dos suplentes vinculados à chapa, por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Para o MP Eleitoral há provas suficientes de que o então candidato utilizou a estrutura da empresa Havan em benefício de sua candidatura ao Senado, de forma a desequilibrar a disputa no estado. Por isso, pede a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), assim como a declaração de inelegibilidade do senador e do proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang.

O julgamento do caso teve início na sessão de hoje, mas foi suspenso após a leitura do relatório e das manifestações das partes e do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. O vice-PGE destacou que o candidato eleito utilizou, de forma irregular, helicóptero da Havan para participar de diversos compromissos de campanha, na companhia do proprietário da rede de lojas. Além disso, o e-mail da empresa e funcionários de marketing eram utilizados para divulgar esses atos, por todo o estado. A ação aponta ainda a participação dos dois na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, promovida pelo Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), com o objetivo de divulgar a candidatura.

“O empresário colocou à disposição do candidato que apoiava toda a estrutura empresarial que, por óbvio, criou uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos”, afirmou Espinosa durante a sessão. Para ele, os elementos apontados na ação evidenciam a gravidade da conduta pelo uso abusivo da estrutura da empresa, de alto poderio econômico, em prol da campanha eleitoral do senador. Além disso, na prestação de contas à Justiça Eleitoral, o candidato tentou omitir e falsificar dados relacionados ao uso da aeronave na campanha.

A ação foi proposta pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), pedindo a cassação do senador e dos dois suplentes na chapa. O TRE/SC julgou os pedidos improcedentes, o que fez com que a Coligação recorresse ao TSE para modificar a decisão do Tribunal Regional. O julgamento será retomado na sessão plenária de 16 de abril, a partir do voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques. Caso a Corte acolha o pedido pela cassação da chapa eleita, o vice-PGE lembrou que a Constituição Federal determina a realização de novas eleições para o cargo.

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