Treze anos depois de prometida, qualidade mínima para educação Munduruku ainda é sonho distante no Pará
MPF quer que município de Jacareacanga seja condenado pelo descaso com indígenas
Reivindicação dos Munduruku por direitos vem sendo sistematicamente ignorada (foto: indígena em assembleia Munduruku de 2014 em que tema voltou a ser destacado. Créditos: MPF/PA)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira, 14 de setembro, ação em que pede a condenação do município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, ao pagamento de R$ 14,4 milhões em indenização por danos morais coletivos aos indígenas Munduruku. Apesar de os gestores municipais terem se comprometido em audiência pública realizada em 2003 a oferecerem mínimas condições de qualidade para a educação indígena, até hoje nada foi feito.
As demandas apresentadas há treze anos foram a contratação de professores indígenas, oferta regular e de qualidade de merenda e material escolar, programação e currículo escolar diferenciados. Também foi solicitada e prometida a discussão sobre a municipalização, ou não, da educação escolar.
Esses pedidos voltaram a se repetir todos os anos desde então, por meio de manifestações dos índios em denúncias ao MPF e manifestos em eventos. Por meio da publicação de estudos e de envio de dados ao MPF, a Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmou e ressaltou a urgência de que essas demandas fossem atendidas, sem sucesso.
Em vez de prestar o atendimento obrigatório e especializado aos indígenas, o município tornou-o cada ano mais deficiente. Investigações do MPF apuram denúncias de que verbas destinadas a construção de prédios escolares não foram aplicadas, escolas foram fechadas, professores indígenas foram demitidos, recursos destinados a projetos de ensino foram desviados, equipamentos escolares não foram entregues, entre diversas outras irregularidades.
“ O oferecimento da educação intercultural aos povos indígenas representa um instrumento para a construção de projetos autônomos, especialmente para se relacionarem e, mais importante, se posicionarem perante a sociedade não indígena. E o povo Munduruku da região de Jacareacanga tem este direito aviltado”, critica o MPF.
Para a Procuradoria da República em Itaituba, retardar a efetivação do direito dessas comunidades à educação significa subtrair o seu direito à existência coletiva enquanto grupo diferenciado dentro da comunidade nacional e, assim, violar o pluralismo étnico que a Constituição defende e promove.
“ A atuação omissiva do município de Jacareacanga implica na iminente possibilidade de desaparecimento do grupo. A sonegação do povo Munduruku de ver suas crianças e adolescentes adquirindo conhecimento a partir do contato com sua língua materna, com a valorização de sua cultura, constitui lesão que se afigura a cada dia irreparável à garantia de seus direitos culturais”, ressalta a ação do MPF.
Processo n º 0001806-59.2016.4.01.3908 - Vara Federal Única de Itaituba (PA)
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
-
Justiça manda prefeitura de Jacareacanga recontratar professores indígenas Munduruku
-
MPF/PA: prefeitura de Jacareacanga pode pagar R$ 10 milhões de indenização aos Munduruku
-
MPF/PA informa PF e PM sobre agressões contra índios Munduruku em Jacareacanga
-
MPF recorre para buscar punição a agressores de indígenas no Pará
-
MPF processa governo do Pará por não ofertar ensino médio aos povos indígenas no oeste do Estado
-
Justiça obriga União e Estado do Pará a oferecerem ensino médio a indígenas
-
MPF/PA: indígenas impedidos de acessar educação diferenciada devem ser indenizados
-
MPF recomenda retorno das atividades em escola indígena no Pará