Quilombolas poderão participar de reuniões para discutir impactos da mineração no noroeste do Pará
Iniciativa da Fundação Palmares faz parte de atendimento a recomendação feita pelo MPF/PA
A Fundação Cultural Palmares (FCP) anunciou que vai promover de 3 a 7 de fevereiro uma série de reuniões com comunidades quilombolas da região do alto rio Trombetas, no noroeste do Pará, para informá-las sobre o andamento de processos de licenciamento ambiental para explorações minerárias na área e para discutir questões relacionadas a eventuais impactos socioambientais decorrentes desses projetos e as formas de redução desses impactos.
Também serão discutidos temas ligados à sobreposição de terras indígenas e quilombolas nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, região conhecida como Calha Norte do Pará. Para esses debates também está prevista a presença de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo a FCP, essas reuniões (confira abaixo o calendário dos eventos) são preparatórias para a realização de consultas às comunidades sobre os projetos de mineração. A realização de consultas prévias, livres, e informadas foi uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) à FCP em outubro de 2013. A recomendação é assinada pelos procuradores da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Carlos Eduardo Raddatz Cruz e Ticiana Andrea Sales Nogueira e pela promotora de Justiça Ione Missae da Silva Nakamura.
Por meio de relatos de diversas associações quilombolas e de organizações não governamentais, como a organização não-governamental Comissão Pró-Índio de São Paulo, além de informações levantadas por meio de inquéritos e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o MPF/PA e o Ministério Público do Estado do Pará constataram que as atividades de empresas de mineração na região estão sendo implementadas ou planejadas sem a realização da consulta prévia.
A recomendação lembra que o artigo 6° da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define que “os governos deverão: a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente; b) estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes; c) estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos e, nos casos apropriados, fornecer os recursos necessários para esse fim”.
Ação judicial – Além de ter recomendado à FCP a realização de consulta prévia, livre e informada junto às comunidades impactadas pelos projetos de mineração na região, no ano passado o MPF/PA também entrou com ação judicial contra a Funai, a FCP e a União para cobrar a imediata publicação do relatório circunstanciado de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Kaxuyana e Tunayana.
A ação, ajuizada depois de diversas tentativas do MPF/PA de resolver a questão de forma extrajudicial, também pede à Justiça que seja determinada a demarcação da área indígena e a formação de grupo de trabalho integrado pela Funai e pela FCP para realizar atividades que incentivem o compartilhamento da área entre as comunidades indígena e quilombola.
Segundo pedido do MPF/PA, esse grupo de trabalho deve apresentar solução para a definição dos limites dos direitos de ambas a comunidades nas terras de forma que o território seja ao final declarado de ocupação tradicional indígena e quilombola. O processo recebeu o número 0004299-32.2013.4.01.3902 e aguarda julgamento da 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém.
Roteiro de eventos em comunidades quilombolas do noroeste do Pará promovidos pela Fundação Cultural Palmares:
03/02
das 9h às 17h: Reunião na comunidade Sagrado Coração, com as comunidades Mãe Cuê, Aboí, Tapagé e Paraná do Aboí
04/02
9h: Visita às comunidades Mãe Cuê e Aboí
14h: Visita às comunidades Tapage e Paraná do Aboí
05/02
9h: Reunião na comunidade Jamari, com as comunidades Juquirizinho, Curaçá Mirim, Jamari, Juquiri Grande e Paió Grande
14h: Visitas às comunidades Juquirizinho, Curaçá Mirim, Jamari, Juquiri Grande e Paió Grande
06/02
9h: Reunião na comunidade Último Quilombo com as comunidades Último Quilombo, Nova Esperança e Moura
14h: Visita à comunidade Moura
15h: Reunião em Porto Trombetas com a participação da FCP, Mineração Rio do Norte e lideranças das comunidades quilombolas (Mãe Cuê, Aboí, Tapage, Paraná do Aboí, Juquirizinho, Curaçá Mirim, Jamari, Juquiri Grande, Paió Grande, Último Quilombo, Nova Esperança e Moura)
07/02
9h: Reunião em Cachoeira Porteira com as comunidades quilombolas, indígenas, MPF, Funai, FCP e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República
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