MPF anuncia novas medidas para conter contaminação do povo indígena Munduruku por mercúrio, no Pará
Evidências científicas apontam contaminação da água e de peixes do rio Tapajós, além de povos indígenas e comunidades ribeirinhas que vivem nas proximidades do rio
Arte: Comunicação MPF
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou novas providências em procedimento que apura a contaminação de mercúrio do povo indígena Munduruku, que vive ao longo do rio Tapajós, no Pará. Estudos realizados constataram altos índices de mercúrio no sangue dos indígenas, acima do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e apontam a mineração e o garimpo ilegal como potenciais catalisadores da contaminação na região. O metal possui alta toxicidade.
A fim de discutir os novos encaminhamentos, a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa se reuniu, na última terça-feira (26), com representantes do povo Munduruku, do Movimento Tapajós Vivo e da Organização das Associações e Moradores da Resex Tapajós - Arapiuns – Tapajoara. Participaram ainda os procuradores da República Fabiana Keylla Schneider e Marcus Vinicius Aguiar Macedo. A participação deles reforça o pedido para atuação colaborativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e da Câmara de e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF na elaboração e implementação de medidas efetivas ao caso, considerando a complexidade e extensão dos danos às populações e ao meio ambiente.
Dentre as novas medidas, o MPF pede que ao Ministério da Saúde informe expressamente se acatou, ou não, a Recomendação nº 01/2023, encaminhada em abril, em que pede a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, além de outras providências. Cinco meses depois, os pedidos ainda não foram atendidos formalmente. O órgão sugere ainda ao Ministério da Saúde que, levando em consideração a condução e as providências adotadas no caso de contaminação mercurial dos indígenas Yanomami – também ocasionada por atividades garimpeiras –, realize monitoramento atualizado da qualidade da água no território dos Mundurukus, com encaminhamento das providências e resultados.
Substituição do mercúrio no garimpo – Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Mineração (ANM), o MPF questiona se há plano de descontinuidade do uso de mercúrio na mineração artesanal de ouro para substituir o uso do metal na atividade, conforme recomendações da Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário. O pedido se baseia na relação entre a contaminação e o despejo de mercúrio em afluentes do rio Tapajós por garimpos ilegais. Especificamente ao Ibama, o órgão solicita ainda informações atualizadas sobre a realização de fiscalizações ambientais para coibir a entrada ilegal de mercúrio na microrregião de Itaituba (PA) e de monitoramento para apurar a contaminação causada pela atividade garimpeira.
O MPF pede ainda à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal em Santarém (PA) que informem se há registros de entrada ilegal de mercúrio na microrregião de Itaituba (PA), se foram realizadas ou há previsão para a realização de operações para combater a entrada irregular do metal nessa região, bem como se há procedimentos em andamento que deem conta de áreas estratégicas do comércio ilegal. Outro pedido de informação foi encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre ação prevista para o monitoramento da contaminação mercurial ocasionada pelo desenvolvimento de atividade garimpeira, especialmente na bacia do rio e no território indígena.
Atendimento em saúde – O órgão requer também que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e o Distrito Sanitário Especial indígena (Dsei) Guamá – Tocantins e Dsei Rio Tapajós se manifestem sobre a possibilidade de retomada das negociações para criar um Centro de Referência para as patologias decorrentes do mercúrio, informando qual seria o fluxo de atendimento e monitoramento dos indígenas e quais as necessidades para implementação do projeto. Especificamente ao Dsei Rio Tapajós, o MPF questiona a periodicidade do controle de qualidade da água das aldeias sob sua supervisão e quais os encaminhamentos realizados após análises técnicas.
Em continuidade ao acompanhamento do caso, o MPF deve realizar reunião com pesquisadores que participaram dos estudos coordenados pela Fiocruz e pela Ufopa, e outra reunião com representantes do Ibama, ANM, ANA, Ministério da Saúde, Ministério dos Povos Indígenas e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).