MPF/SE recomenda ao Dnit a apresentação de cronograma de obras na BR-101
Medida visa dar celeridade às obras de duplicação da rodovia, que estão paralisadas
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe recomendou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) elabore e apresente o cronograma com previsões de retomada, início, desenvolvimento e conclusão das obras de duplicação da BR-101. O documento se refere especificamente aos trechos compreendidos entre o km 0 e 40 e do km 52 ao 77, e pede também a adoção de medidas para sinalizar e diminuir a poeira na entrada de Propriá, onde foi aberta uma passagem de serviço ladeirada e de barro que está sendo utilizada desordenadamente por motoristas que trafegam na localidade.
A recomendação se deu por causa dos transtornos causados pela interrupção das obras de duplicação da BR-101. Segundo o autor da recomendação, o procurador da República Flávio Matias, os problemas envolvem o mau estado da estrada, bem como a sinalização inadequada das obras, situação que pode causar acidentes para quem trafega na rodovia. Outro problema é o excesso de poeira ocasionado pela estrada de barro na entrada de Propriá, atingindo bares e restaurantes da localidade, prejudicando a atividade comercial na área.
O documento afirma ainda que, no caso de omissão do Dnit quanto às recomendações, fica clara a consciência da ilicitude pelo órgão. Assim, o MPF poderá tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para o cumprimento das providências previstas na recomendação. O Dnit tem até 10 dias para se manifestar, a contar do recebimento dos pedidos.
Além de expedir a recomendação ao Dnit, o MPF solicitou informações sobre reclamações de usuários das rodovias a órgãos públicos e entidades de Propriá e região. O MPF também requisitou novas informações ao Dnit sobre a execução e conclusão das pontes na BR 101 – sentido Propriá. Algumas obras estão em execução há mais de um ano, como por exemplo as localizadas na altura de Capela-SE, sem que se vislumbre a proximidade de conclusão das reformas, o que vem causando prejuízo aos usuários da rodovia devido ao uso permanente de placas de “pare e siga”.
Acesse aqui a íntegra da recomendação.
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