PRR-5: empresário paraibano será investigado por crimes fiscais e financeiros
Proprietário da Marpesa Pneus Peças e Serviços responde a inquérito na Polícia Federal por sonegação fiscal e evasão de divisas
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, negou habeas corpus ao empresário Marco Antonio Magalhães Dardenne, que pedia o trancamento do inquérito policial que apura a responsabilidade penal dos proprietários da empresa paraibana Marpesa Pneus Peças e Serviços Ltda., por crimes fiscais e financeiros. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 31 de julho, seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Os advogados do empresário alegaram que não seria possível instaurar inquérito policial sem a conclusão de procedimento administrativo fiscal em que se apura a existência ou não de crédito tributário. Segundo o MPF, porém, a pendência na esfera administrativa impede a instauração de ação penal, mas não de inquérito policial, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Se o inquérito, quando concluído, demonstrar que os crimes foram cometidos e apresentar indícios de que Marco Antonio Magalhães Dardenne é o autor, ele poderá ser denunciado pelo Ministério Público Federal e, então, tornar-se réu em ação penal que tramitará na Justiça Federal na Paraíba.
N.º do processo no TRF-5: 2008.05.00.055384-1 (HC 3290 PB)
http://www.trf5.gov.br/processo/2008.05.00.055384-1
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