Assessorias Jurídicas
O(a) PGR é assessorado, em sua atuação finalística, por Assessorias Jurídicas temáticas. Elas atuam na elaboração de manifestações e peças judiciais, no acompanhamento de temas, na análise de minutas e na instrução de procedimentos relativos a casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
ASSESSORIAS JURÍDICAS CRIMINAIS
Atuam nas manifestações do(a) PGR, ou membro por ele designado, nos inquéritos, ações penais, recursos e nos feitos conexos, perante o STF e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Coordenador da Assessoria Jurídica Criminal no STF:
Contato: pgr-asjcrim@mpf.mp.br
Coordenadora da Assessoria Jurídica Criminal no STJ:
Contato: pgr-ajcrimstj@mpf.mp.br
ASSESSORIA JURÍDICA CONSTITUCIONAL
Atua nas demandas de controle concentrado de constitucionalidade, a exemplo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade genéricas (ADI) e por Omissão (ADO), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Coordenadora:
Contato: pgr-sfconst@mpf.mp.br
ASSESSORIA DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (AGEP-STF/PGR)
Atua no acompanhamento de temas e recursos submetidos à sistemática dos precedentes qualificados no âmbito do Supremo Tribunal Federal, notadamente nos casos que envolvam os institutos da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, inclusive quanto a pedidos de suspensão e eventuais recursos, e a edição de enunciados de súmula vinculante. A Assessoria também presta assistência aos Grupos de Apoio à atuação do PGR, instituídos no âmbito do Ministério Público Federal (GAGEP-MPF) e do Ministério Público da União (GAGEP-MPU). Eles foram criados com a finalidade de manter articulação constante e célere com os órgãos do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União, para uma atuação preventiva e proativa relacionada à sistemática dos precedentes qualificados. (Conheça os integrantes da GAGEP-MPF e da GAGEP-MPU).
Coordenador: Lucas Daniel Chaves de Freitas
Coordenador-adjunto: Rodolfo Soares Ribeiro Lopes
Contato: pgr-agepstf@mpf.mp.br
ASSESSORIA JURÍDICA CÍVEL
Atua nas demandas de direito subjetivo em matéria cível de atribuição do PGR perante o STF, a exemplo de ações cíveis originárias (ACO), suspensões de segurança, liminar e tutela antecipada (SS, SL e STP), reclamações constitucionais (RCL) e mandados de segurança (MS). Recepciona expedientes e demandas que não versam sobre controle concentrado de constitucionalidade, ações penais, repercussão geral ou outros temas afetos a outras assessorias .
Coordenadora: Marília Melo de Figueirêdo
Contato: pgr-asjciv@mpf.mp.br
ASSESSORIA JURÍDICA TRABALHISTA
Atua nas manifestações do PGR perante o STF em matéria trabalhista, a exemplo de reclamações constitucionais (RCL), ações originárias (AO), suspensões de liminar (SL), mandados de segurança (MS), conflitos de competência (CC) e recursos extraordinários com agravo (ARE). Recepciona expedientes e demandas que não versem sobre controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral ou temas afetos a outras assessorias.
Coordenadora: Tamara de Santana Teixeira Buriti
Contato: pgr-ajt@mpf.mp.br
ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA
Atua nas manifestações judiciais que, em matéria administrativa, tenham por objeto atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Coordenador: Anderson Lodetti de Oliveira
Contato: pgr-aja@mpf.mp.br
ASSESSORIA JURÍDICA DE PROCESSOS ORIUNDOS DE ESTADOS ESTRANGEIROS
Responsável pela elaboração de minutas das manifestações em feitos de Homologação de Decisão Estrangeira e Cartas Rogatórias.
Coordenador:
Contato: pgr-assestestrangeiro@mpf.mp.br
Veja a composição de todas as Assessorias do Gabinete/PGR.