Raquel Dodge destina peritos para atuar na apuração da tragédia de Brumadinho (atualizada)
Objetivo é disponibilizar apoio técnico aos procuradores que conduzirão as investigações na esfera federal
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autorizou nesta segunda-feira (28) a liberação do chefe da Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MPF), Murilo Lustosa, para atuar em auxílio aos procuradores que apuram as causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido na última sexta-feira (25). Dois peritos do MPF já se deslocaram para o município a fim de iniciar o trabalho pericial. “Há uma cadeia de responsabilidades que precisa ser esclarecida e bem definida para que todos os envolvidos neste caso sejam efetivamente responsabilizados. Uma das linhas de investigação é exatamente verificar o protocolo que deveria ser seguido para dar segurança a esta barragem ou para atestar o risco de rompimento, e saber se ele foi efetivamente seguido ou se era suficiente”, esclareceu Raquel Dodge em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (28) na capital paulista, onde participa do Seminário Trabalho Escravo e Dignidade Humana, que ocorre na sede do MPF em São Paulo.
A tragédia causou danos ambientais e dezenas de mortes. Cerca de 300 pessoas ainda estão desaparecidas, segundo informações oficiais das autoridades que atuam nas buscas. Integrante da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, da Procuradoria-Geral da República, Murilo Lustosa tem especialização em barragens e formará uma equipe multidisciplinar, com engenheiros ambientais, biólogos e outros profissionais que trabalharão na Força-Tarefa já autorizada pela procuradora-geral e que em está fase de implantação. “Todos os órgãos do Ministério Público Estadual e Federal estão em permanente diálogo para definir a área de atribuição de cada um e para adoção de medidas simultâneas do ponto de vista civil, administrativo, trabalhista e criminal”, afirmou.
A PGR também destacou a necessidade de analisar o local onde estava instalada a base da empresa responsável pela barragem. “É preciso avaliar adequadamente não só do ponto de vista das normas trabalhistas, mas também do ponto de vista criminal, porque colocou em potencial risco as pessoas que ali trabalhavam e a população que estava instalada em pequenos sítios, em pequenas fazendas, ao longo desse trajeto”.
Atuação preventiva – Ainda na entrevista, a procuradora-geral mencionou a importância de os órgãos atuarem de forma preventiva, com o objetivo de prevenir novas tragédias como a de Brumadinho. Ela lembrou que, apenas em Minas Gerais, são cerca de 700 barragens que precisam passar por monitoramento constante e fazer parte da atuação do Ministério Público. Uma das medidas que poderá contribuir na atuação preventiva é a criação de ofícios especializados de atuação concentrada em polos. A medida está em fase final de elaboração, devendo ser apresentada em forma de Proposta de Resolução a ser analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) na próxima sessão, marcada para 5 de fevereiro. Segundo a PGR, “a finalidade é resolver problemas crônicos e de difícil solução, bem como, elevar a eficiência e a efetividade da atuação institucional”.
Raquel Dodge tem discutido a proposta com integrantes do Ministério Público como procuradores-gerais dos ramos, membros das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e procuradores-chefes de todas as unidades do país.
Em relação à Força-Tarefa, os integrantes serão designados por Raquel Dodge assim que tiverem os nomes indicados pelos procuradores naturais do caso. As providências administrativas para a oficialização do Grupo de Trabalho estão sendo tomadas pela Secretaria-Geral. Conforme reunião realizada no último sábado, caberá ao Grupo de Trabalho manter a interlocução do MPF com outros órgãos como Defensoria Pública da União, Defesa Civil e com o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, que também têm atribuição para atuar no caso. O trabalho integrado foi defendido por Raquel Dodge, que esteve na região e se reuniu com representantes dos órgãos e, de forma específica, com os procuradores da República Isabela Cavalcanti e Helder Silva – lotados na Procuradoria da República em Minas Gerais – e com o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.
Desaparecidos – Raquel Dodge ressaltou ainda a disponibilização do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “A ferramenta já está à disposição das autoridades em Minas Gerais desde sábado. Todas as providências visam dar mais celeridade à identificação dos desaparecidos”.
Na condição de presidente do CNMP, a PGR informou que está mantendo contato com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, para que possam definir as prioridades do Ministério Público e do Poder Judiciário referentes às ações e medidas de responsabilização dos infratores. “É muito importante que o sistema de administração de justiça dê uma resposta eficiente, dizendo como o caso deve ser tratado dentro do sistema de justiça. É preciso responsabilizar severamente, do ponto de vista indenizatório, a empresa que deu causa a este desastre, e promover a persecução penal”, acrescentou Dodge, defendendo, em primeiro lugar, a indenização das famílias.
Atualizada às 13h37 para acrescentar informações sobre atuação preventiva.