PGR busca diálogo para encontrar soluções a fim de garantir continuidade das investigações da FT Greenfield
Foi enviado ofício ao procurador natural do caso, à chefia da PRDF, à Câmara de Combate à Corrupção e à Corregedoria do MPF
Foto: João Américo/Secom/MPF
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, enviou, nesta sexta-feira (4), ofício ao procurador natural da Força-Tarefa Greenfield, à chefia da Procuradoria da República no Distrito Federal (PFRDF), à Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) e à Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF), solicitando informações na busca de estratégias para garantir a continuidade das investigações. O objetivo é equacionar o acervo de processos judiciais e procedimentos extrajudiciais vinculados à operação e evitar ocorrência de prescrições.
Ação semelhante também foi adotada nessa quinta-feira (3), em relação a força-tarefa em São Paulo, e se dá em respeito à autonomia das unidades do MPF em definir aspectos ligados à organização do trabalho. A iniciativa tem respaldo no artigo 62, VI, da Lei Complementar 75/1993. Segundo o dispositivo, compete às Câmaras de Coordenação e Revisão “resolver sobre a distribuição especial de inquéritos, feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir”. Também se baseia artigo 19 do Ato Conjunto PGR/CASMPU 1/2014, que trata da fixação das atribuições dos ofícios do Ministério Público Federal, conforme os princípios da razoabilidade na distribuição quantitativa dos ofícios entre as funções institucionais e da equitatividade da divisão de trabalho, entre outros.
A providência do vice-PGR ocorre um dia após o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes comunicar à Procuradoria-Geral da República (PGR) sua permuta com outro procurador da PRDF, mudança a ser efetivada a partir de 8 de setembro. No documento, Humberto Jacques reconhece os notáveis resultados obtidos pela Greenfield e afirma ser o momento de a administração do MPF dar um tratamento ao caso que impeça a descontinuidade dos trabalhos, “até mesmo pelo risco de prescrição, que é permanente em matéria penal, apesar de o relatório encaminhado mencionar um horizonte de 2034 para conclusão dos trabalhos”.
Em outro trecho do despacho, o vice-PGR explica que, com a efetivação da permuta, o procurador natural para a Greenfield passará a ser um membro que também está desonerado de seu ofício (atual procurador-chefe da unidade), além de já ter pedido desligamento da atuação conjunta. “A permuta em tela deixou um caso importantíssimo em um ofício que será objeto de permanente substituição por procuradores da PRDF”, resumiu, situação que exige solução.