PGR assina acordos de cooperação com a OEA para a proteção de Direitos Humanos
Os documentos foram firmados entre a PGR, o CNMP e a OEA para o intercâmbio de membros dos órgãos para o compartilhamento de informações
Antônio Augusto/PGR/Secom
Com a finalidade de consolidar a atuação do Ministério Público Federal na proteção dos direitos humanos no continente americano, a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, assinou, nesta segunda-feira (5), dois documentos de cooperação com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na cerimônia, realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge selou a atuação conjunta ao assinar os documentos juntamente com a presidente da CIDH, Margarette May Macaulay, que representou a Secretaria-Geral da OEA.
Como chefe do MPF, Raquel Dodge assinou memorando de entendimento para permitir a cooperação técnica com a CIDH a fim de que haja intercâmbio de membros dos dois organismos para capacitação, além de troca de documentos como jurisprudência, material bibliográfico, estudos, avaliações e estatísticas. O primeiro passo será a criação de um Comitê Executivo integrado por representantes de cada uma das instituições – Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), da PGR – para o acompanhamento das atividades desenvolvidas.
Como presidente do CNMP, Dodge firmou acordo de cooperação que estabelece um marco regulatório referente aos mecanismos de cooperação entre os órgãos com o intuito de promover o uso e a aplicação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além de padrões e recomendações, para solucionar os problemas da Agenda Hemisférica de Direitos Humanos.
Após as assinaturas, Raquel Dodge classificou o acordo e o memorando de entendimento como compromissos do Ministério Público brasileiro com a luta e a defesa dos direitos fundamentais. “Enalteço a importância deste momento, pois estes documentos certamente aproximam CNMP, MPF e CIDH para que possamos trocar experiências e melhorar nossas práticas em nome da defesa da sociedade e dos direitos humanos na América. Dou certeza a Margarette May Macauly de que ela sempre encontrará o Ministério Público aberto, atencioso e disposto a ser interlocutor com o trabalho da sua comissão”, falou a presidente do Conselho.
Por sua vez, a presidente da CIDH ressaltou o quanto é fundamental trabalhar em parceria com instituições reconhecidamente dedicadas à promoção dos direitos fundamentais. “Quando há colaboração entre organismos, há menos chances de que violações sejam cometidas. Nesta nossa visita ao Brasil, uma das coisas mais importantes que fizemos foi assinar esses dois documentos com pessoas tão fortes e comprometidas com os direitos humanos”, disse Macaulay.
*Com informações do Conselho Nacional do Ministério Público
Confira a íntegra do memorando