PGR altera perfis do sistema Único para conferir mais transparência à ferramenta
Foto; Antonio augusto/Secom/PGR
Em Portaria assinada na última sexta-feira (7) o procurador-geral, Augusto Aras, excluiu do sistema Único o perfil “master”. O objetivo da Portaria PGR/MPF nº 692/2020 é reduzir os tipos de perfis de acesso ao sistema àqueles estritamente pertinentes à atuação funcional e, com isso, eliminar exceções que propiciavam acesso indiscriminado e sem segurança jurídica. Essa é a segunda vez que a Procuradoria-Geral da República promove alterações nas especificações do Único. No dia 16 de julho foi eliminado o perfil “controlador”.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Darlan Dias, "a existência do perfil master fragilizava a segurança da informação no sistema Único, na medida em que permitia a alteração e até a exclusão de documentos e informações, sem rastreabilidade plena". O perfil master, além das funcionalidades do perfil comum, dava permissão ao usuário para alterar/retificar registros de controle de tramitação de expedientes, alterar o grau de sigilo e excluir documentos. Com o fim do perfil master as eventuais correções em lançamentos equivocados continuarão sendo possíveis, mas por outra sistemática, com controle e auditabilidade dessas alterações.
Já o uso da ferramenta “controlador” permitia que o acesso a documentos e processos classificados como confidenciais fosse vedado até mesmo para as pessoas denominadas “delegantes”: autoridades que, por força legal e normativa, deveriam poder acessar expedientes dentro de sua esfera de atribuição, quando houver justificativa prevista em Lei.
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) e a Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud) reiteram que o sistema Único vem sendo paulatinamente aperfeiçoado, para garantir mais segurança, rastreabilidade e confiabilidade.