MPF prorroga prazo para envio de artigos sobre direitos dos povos ciganos
Textos podem ser encaminhados até 31 de outubro e serão publicados em coletânea editada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais
Está prorrogado até 31 de outubro o prazo para envio de artigos científicos com o tema “Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa” que integrarão coletânea editada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A seleção faz parte da ação coordenada Maio Cigano, prevista no calendário do projeto MPF Cidadão 30 anos.
Os autores interessados em escrever para a publicação devem encaminhar artigos dissertando sobre os povos ciganos brasileiros, seus direitos, as políticas públicas que lhes são destinadas, as relações étnicas que os constituem e seu espaço na sociedade, com enfoques relevantes ao MPF. Os textos devem ter entre 15 e 30 páginas e enfoque jurídico, podendo conter, também, análises próprias de outros campos do conhecimento.
Os artigos devem ser enviados para o e-mail 6ccr@mpf.mp.br, indicando no assunto: “Edital nº 1, de 1º de maio de 2018 - “Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa”. O resultado deve ser divulgado em até um mês depois de encerrado o prazo de envio e os autores serão comunicados por e-mail. Os direitos de publicação dos textos serão reservados à 6CCR. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo mesmo e-mail utilizado para a triagem.
Maio Cigano – A ação coordenada prevê, entre outras atividades, confecção e distribuição de cartilhas sobre os direitos dos povos ciganos e os instrumentos para sua efetivação, além da realização de audiências públicas nas unidades do MPF em todo o Brasil.
Em agosto, a 6ª Câmara enviou ao Congresso nota técnica sobre o projeto de criação do Estatuto do Cigano (PLS 248/2015), em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O documento ressalta que a proposta é “extremamente meritória e oportuna”, mas apresenta aos parlamentares nove sugestões de melhoria no texto. As propostas de alterações já foram apresentadas ao autor da proposta, senador Paulo Paim (PT/RS). O intuito do MPF é adequar o projeto do Estatuto à Constituição Federal e às normas internacionais que tratam dos povos ciganos – em especial a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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