MPF e CGU debatem Plano Anticorrupção elaborado pelo governo federal
Documento prevê ações a serem executadas por diversos órgãos públicos até 2025
Foto: MPF
Membros da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) se reuniram nessa segunda-feira (8) para tratar do Plano Anticorrupção, lançado pelo governo federal em dezembro do ano passado. Desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), que reúne diversos órgão do Poder Executivo federal, o plano visa estruturar e executar ações para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção.
Representando o MPF, participaram do encontro a coordenadora da 5CCR, a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchinni; o subprocurador-geral Antônio Carlos Fonseca e o procurador regional Uendel Domingues Ugatti, membros titular e suplente do colegiado, respectivamente; e o secretário-executivo do órgão superior, Frederico Ribeiro. Pela CGU, estavam presentes o secretário de Combate à Corrupção do órgão, João Carlos Cardoso; seu adjunto, Roberto Viegas, e a coordenadora do projeto, Priscila Coradi.
Durante o encontro virtual, João Carlos Cardoso explicou a metodologia utilizada na elaboração do Plano Anticorrupção. Inicialmente, foi feito um diagnóstico nos órgãos que compõem o CICC, com o objetivo de identificar competências, necessidades de aprimoramento e analisar o grau de atendimento a recomendações internacionais. Em seguida, foram definidas ações a serem implementadas em curto e médio prazo, até o ano de 2025.
As ações foram classificadas em 15 temas: Antilavagem de Dinheiro; Articulação Interinstitucional; Controle Interno; Cooperação e Articulação Internacional; Ética Pública; Gestão e Governança; Integridade; Investigação; Medidas Fiscais; Ouvidoria; Pesquisa, Conhecimento e Inovação; Prevenção ao Conflito de Interesses; Recuperação de Ativos; Responsabilização de Pessoas Físicas e Jurídicas; e Transparência e Controle Social.
As medidas serão implementadas por diversos órgãos, como CGU, Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central, Ministério da Justiça, Ministério da Economia, Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Receita Federal do Brasil. Anualmente, será realizada rodada de atualização do Plano. “Um dos principais focos do plano é a coordenação das ações e a não sobreposição delas por órgãos diversos”, afirmou o secretário de Combate à Corrupção da CGU.
Avaliação - A coordenadora da 5CCR, Maria Iraneide Facchinni, destacou a importância da reunião para estreitar a relação do MPF com as demais instituições atuantes no combate à corrupção no Brasil. Segundo a subprocuradora-geral, “é importante que o MPF conheça o Plano e compreenda seus objetivos e ações para que possa contribuir da melhor forma com o enfrentamento dessa mazela”.
O procurador regional da República Uendel Domingues Ugatti ponderou que a participação do Ministério Público Federal na fase de elaboração do Plano poderia ter sido bastante produtiva, mas reforçou a disposição da instituição em colaborar a partir de agora com as ações definidas. O secretário da CGU concordou com a importância do envolvimento do MPF e disse que o Plano Anticorrupção é um documento vivo, que poderá ter modificações e adaptações que venham a incrementar o combate à corrupção.
O subprocurador-geral da República Antônio Carlos Fonseca chamou atenção para a dificuldade de alcance da Lei 12.846/2013 – que prevê a responsabilização de empresas pela prática de atos contra a administração pública – nos municípios brasileiros e questionou a CGU sobre eventuais alternativas para o acompanhamento desses casos.
O secretário-adjunto de Combate à Corrupção, Roberto Viegas, esclareceu que, apesar dos esforços para ampliar a fiscalização, há uma limitação na capacidade operacional do órgão, mas relatou que os mecanismos de sorteio dos municípios a serem fiscalizados pela GGU foram alterados para melhorar o acompanhamento feito por amostragem.