MPF denuncia deputado federal e mais quatro por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Arthur Lira (PP/AL) é acusado de receber indevidamente mais de R$ 1,5 milhão desviado da Petrobras
Arte: Secom/PGR
Ministério Público Federal (MPF) denunciou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Arthur Lira (PP/AL), o executivo da empreiteira Queiroz Galvão Francisco Ranulfo, além dos colaboradores da Justiça Alberto Youssef, Leonardo Meirelles e Henry de Carvalho. Os acusados devem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A denúncia detalha fato investigado no Inquérito 3.989, da Operação Lava Jato, cuja denúncia já foi recebida pela Segunda Turma do STF. “A imputação desta denúncia é um capítulo a mais da grande organização criminosa do PP narrada na acusação que teve por base o Inquérito 3.989 — na verdade, uma ‘ponta’ dela. São provas que se somam, completam-se e formam um todo firme que demonstra as relações criminosas havida entre alguns políticos do Progressistas e empreiteiros”, afirma a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, autora da denúncia.
Na peça ora apresentada, o MPF narra o recebimento de R$ 1.588.700, proveniente de valores desviados de obras da Petrobras executadas pela empreiteira Queiroz Galvão, pelo então líder do Partido Progressista na Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O fato narrado ocorreu em maio de 2012, em Brasília. O valor foi oferecido e pago pelo ex-diretor presidente da empreiteira Idelfonso Colares Filho e pelo superintendente de obras da Queiroz Galvão em Goiás Francisco Ranulfo Rodrigues a Arthur Lira, em razão do cargo público que exercia na ocasião.
Segundo afirma a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o pagamento foi contrapartida à condição de líder do PP na Câmara “e à sua capacidade de perenizar favorecimentos à empresa junto ao então governo federal apoiado, notadamente por dirigir partido ao qual foram entregues orçamentos ministeriais bilionários para investimentos de interesse do grupo, como os do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, além da própria Diretoria de Abastecimento da Petrobras”.
A quantia paga indevidamente ao deputado foi viabilizada por meio de um aditivo a um contrato da Queiroz Galvão que já havia se encerrado. A operacionalização se deu por meio da empresa de Leonardo Meirelles, controlador da KFC Hidrossemeadura. “O estratagema serviu apenas para escamotear propina do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que vitimava a Petrobras”, diz a subprocuradora.
Em momento posterior, o dinheiro foi fracionado e transferido ao exterior, e depois, novamente internalizado mediante operações paralelas de câmbio, conhecida por operação dólar-cabo. Essa tarefa coube a Alberto Youssef, operador do PP, junto com Henry de Carvalho.
Pedidos - Além da condenação pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o MPF requer o ressarcimento dos danos materiais causados; a indenização por danos morais coletivos, no valor equivalente a R$ 1.598.700,00; e a decretação da perda da função pública para os condenados que ocupem cargo ou emprego público ou mandato eletivo.