Mensalão e Lava Jato foram tema de palestra de procurador da República em evento sobre Combate à Corrupção
José Alfredo Silva fez análise dos avanços e retrocessos ocorridos no âmbito dos maiores casos de corrupção dos últimos anos
Foto: Gilmar Félix/Secom/PGR
O procurador regional da República José Alfredo Silva fez uma análise das investigações realizadas no âmbito do Mensalão e da Lava Jato, em palestra realizada no terceiro dia do Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção. O evento, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), reúne, até sexta-feira (25), em Brasília, magistrados, procuradores e acadêmicos para debater os desafios no enfrentamento a esse crime. Para o procurador, que atuou no caso do Mensalão e que coordena o grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), o grande marco alcançado pelo Mensalão foi o fato de que os processos relacionados à corrupção passaram a ter início, meio e fim. “Trata-se de uma vitória. Naquela época, sequer acreditavam que as apurações resultariam em uma denúncia ou que ela seria recebida pelo Judiciário. No entanto, em menos de um ano, a primeira ação penal foi oferecida pelo MPF. A Justiça recebeu a denúncia e os réus foram condenados”, ressaltou José Alfredo, complementando que, atualmente, a Lava Jato trilha o mesmo caminho.
Ao falar sobre as inovações trazidas pelo Mensalão, José Alfredo relembrou que os processos foram digitalizados, o que permitiu tramitação mais eficiente. Outro avanço, de acordo com o procurador, foi como o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o valor da prova indiciária. Os casos levados à Corte não se basearam em escuta telefônica ou ambiental, mas em indícios colhidos em depoimentos e análise de documentos que levaram a uma condenação. “O julgamento do Mensalão serviu de estímulo para a atuação das instituições na busca de resultados”. Apesar dos resultados positivos obtidos, a avaliação do procurador é de que o Mensalão não representou mudança de paradigma, uma vez que réus envolvidos ainda continuavam operando durante o julgamento, cometendo crimes. “Foi uma evolução, um passo importante. Mas é necessário quebra do status quo, que pode ser atingido pela Lava Jato”, diz o membro do MPF.
Em outro momento da palestra, o procurador falou sobre as alterações dos tipos de instrumentos de investigação, ocorridas no período entre o Mensalão e a Lava Jato. Como exemplo, José Alfredo mencionou a cooperação internacional. Ele ressaltou que, na época do Mensalão, houve somente um caso no qual ocorreu troca de informações com outro país. Já na Lava Jato, os números da cooperação internacional se multiplicaram. Para José Alfredo, o instrumento é uma conquista que possibilita o aprofundamento da apuração. Outra mudança considerada positiva foi a sistematização da colaboração premiada. Ao falar sobre o assunto, o procurador comentou as críticas direcionadas à medida. Ele traçou paralelo entre os comentários negativos ao instrumento da colaboração premiada aplicado na Lava Jato e a interceptação telefônica utilizada no Mensalão. “Quando se tem um instrumento que funciona para combater os crimes de colarinho branco há enorme resistência, um movimento para desidratá-lo”, ponderou o procurador.
Para José Alfredo, o início da execução da pena sem a necessidade do trânsito em julgado também representa avanço. Ele avaliou que, anteriormente, no STF, as classes mais abastadas conseguiam manter sua imunidade, uma vez que podiam recorrer inúmeras vezes das decisões condenatórias. A avaliação do procurador é a de que a prisão após condenação em segunda instância é uma forma de o direito penal atingir as classes mais abastadas. Nesse sentido, destacou que os órgãos de persecução e o Judiciário devem atuar para aumentar a sensação de risco para o corruptor, para que ele não aposte na impunidade e, assim, não pratique atos de corrupção.