Giac requisita informações urgentes ao Ministério da Saúde sobre situação de 22 medicamentos do kit intubação
Ofícios com requisição de dados foram enviados também ao Conass, ao Conasems e à Anvisa
Arte: Secom/MPF
O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) enviou nesta sexta-feira (19) ofício ao Ministério da Saúde, requisitando informações urgentes sobre a disponibilidade de remédios do kit intubação e as providências adotadas pela pasta para evitar a falta dessas substâncias em hospitais de todo o país. O documento, encaminhado ao ministro Eduardo Pazuello, pede esclarecimentos sobre medidas recentes para evitar desabastecimento de 22 medicamentos, se houve ações para requisição administrativa desses produtos, compras internacionais ou outras formas de aquisição dos remédios. O Giac também questiona sobre a situação das compras realizadas pelos estados, via ata de registro de preços centralizada no Ministério da Saúde, se ainda há saldo para compra dos produtos, dotação orçamentária disponível e medidas para viabilizar aquisições emergenciais. O documento é assinado pela coordenadora finalística do Giac, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, e dá prazo de três dias para resposta.
O Gabinete Integrado aponta ainda que há indícios de falta de remédios no mercado nacional e questiona quais medidas foram adotadas pelo Ministério da Saúde para viabilizar a importação dos fármacos. O ofício pergunta se já houve solicitação de autorização de importações à Anvisa e pedido de apoio à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Além disso, o Ministério da Saúde deve detalhar as todas as medidas adotadas em fevereiro e março a fim de garantir que não ocorra o desabastecimento, enviar dados sobre os critérios objetivos utilizados para realizar as distribuições desses medicamentos aos estados, formas de definição dos estados selecionados em cada remessa, definição dos medicamentos a serem enviados e dos respectivos quantitativos, além de outras medidas adotadas para fazer frente ao grande aumento da demanda, tendo em vista que as internações vêm aumentando em todo o país.
Ofícios também foram enviados aos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). O Giac questiona se esses órgãos estão monitorando de forma semanal a situação dos estoques nos estados e municípios, desde quando há informações sobre dificuldades no abastecimento e se isso foi comunicado ao Ministério da Saúde de forma tempestiva, com solicitação de cópias dos documentos que relataram os problemas. O documento requisita ainda informações sobre as providências adotadas por gestores estaduais e municipais para evitar a falta dos sedativos, relaxantes musculares e outros fármacos do kit intubação, com prazo de três dias para resposta.
À Anvisa, o Giac solicita informações urgentes sobre o monitoramento da produção e distribuição dos remédios por parte das empresas fabricantes, como exigido pelo Edital de Chamamento 5, de 13 de março de 2020. O Gabinete Integrado questiona se houve qualquer comunicação da falta dos remédios, independentemente do Edital, e quais medidas foram adotadas para identificar, prevenir e comunicar ao Ministério da Saúde o risco de desabastecimento desses medicamentos ou de insumos para sua produção. A Agência tem prazo de cinco dias para enviar as informações.
Nos ofícios, o Giac aponta que o Ministério Público Federal (MPF) vem recebendo notícias da falta de um ou mais remédios do kit intubação em diversos estados. Também lembra que a falta desses medicamentos pode colocar em risco a vida de pacientes, especialmente dos que estão em estado crítico. Daí a necessidade de respostas rápidas à crise.
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