Enccla: MPF apresenta resultados de ações implementadas em 2021 e assume novos projetos para 2022
Reunião Plenária Anual ocorreu entre 13 e 16 de dezembro, em Brasília
Arte: Enccla
O Ministério Público Federal (MPF) participou, entre os dias 13 e 16 de dezembro, da XIX Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento foi sediado no Ministério de Justiça e Segurança Pública, em Brasília, mas contou também com participações virtuais. A instituição foi representada pela coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini, e pelos procuradores da República Rafael Miron e Daniel Azeredo. Durante o evento, foram apresentados os resultados das iniciativas desenvolvidas ao longo de 2021 e definidas as ações para 2022.
O procurador Rafael Miron atuou na Ação 04/2021, coordenada pelo MPF, em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O objetivo da ação era avaliar e acompanhar a proposta da Câmara dos Deputados que instituiu comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998, bem como o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal (LGPD Penal). O trabalho resultou na produção de uma nota técnica que sugere alterações no texto do anteprojeto de lei da LGDP Penal, considerando as convenções, recomendações e melhores práticas internacionais. Também foi realizado um webinário que discutiu os impactos da proteção de dados na investigação criminal e persecução penal.
Daniel Azeredo foi um dos responsáveis pela Ação 10/2021, também coordenada pelo MPF e cujo objetivo era a proposição de medidas para fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro relacionadas aos ilícitos ambientais. O grupo de trabalho aprovou oito recomendações a diversos atores públicos. Entre eles, os Ministérios de Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; órgãos federais como Ibama, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e Coaf; poderes executivos estaduais e órgãos sanitários e de meio ambiente estaduais. Além disso, foram elaboradas duas sugestões de alteração legislativa.
Além de coordenar essas duas iniciativas, o MPF atuou como colaborador nas outras nove ações da Enccla desenvolvidas neste ano. Confira aqui os resultados de todas as iniciativas.
Novas ações – A relação entre corrupção e ilícitos ambientais continuará sendo foco da Enccla no próximo ano. Juntamente com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério Público Federal irá coordenar a Ação 10/2022. O objetivo da iniciativa é aprofundar a compreensão da correlação de crimes ambientais com corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, identificando vulnerabilidades de informações, sistemas, procedimentos, regulação, dentre outros. Ao todo, foram aprovadas onze ações para 2022, sendo quatro do grupo de combate à corrupção e sete de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Durante o encerramento da reunião plenária, a subprocuradora-geral Maria Iraneide Facchini destacou a importância da Enccla, definindo a rede como “um encontro feliz entre órgãos públicos e parceiros privados para refletir, debater e procurar soluções nessas temáticas de enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro”. Segundo ela, o enfrentamento desses ilícitos é fundamental para que o país possa construir uma sociedade justa, livre e solidária, com menos pobreza e desigualdade social, como prevê a Constituição Federal.
“Esses objetivos só serão possíveis se reduzirmos a corrupção, porque é dinheiro público desviado que vai para os bolsos de criminosos, deixando a sociedade sofrida, a população mais pobre, mais carente e mais necessitada dos serviços públicos que o Estado oferece”, disse. A coordenadora da 5CCR ressaltou ainda os desafios impostos pelas recentes alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) pela Lei 14.230/21. “A lei trouxe aspectos muito negativos tanto no ângulo processual, em juízo, como no aspecto substancial. Então é uma luta a mais para 2022, para os operadores do Direito, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário”, concluiu.
Clique aqui para conhecer todas as ações da Enccla 2022.