CNJ e CNMP são indispensáveis ao Sistema de Justiça brasileiro e têm dado respostas a grandes problemas, diz Aras
PGR participou de solenidade pelos 15 de instalação do Conselho Nacional de Justiça
Foto: Gilmar Félix/CNJ
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, participou, nesta terça-feira (18), da sessão solene pelos 15 anos de instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Instituído em 14 de junho de 2005, o CNJ foi idealizado na Reforma do Judiciário aprovada pela Emenda Constitucional n° 45. O procurador-geral convidou os participantes a "reconhecer o relevante trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, o qual, em diversos momentos, ao longo dessas quase duas décadas, também vem promovendo com sucesso uma relação harmônica e independente entre os poderes, de respeito e de preservação do pacto federativo, bem como de defesa do regime democrático".
Aras destacou que, "durante seus 15 anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça tem aprimorado o trabalho do sistema judiciário brasileiro, sobretudo quanto ao controle e à transparência administrativa e processual, por meio de ações, normas, medidas e capacitação". A criação de metas nacionais, em vigor desde 2009, também foi destaque no discurso do PGR, uma vez que, entre 2010 e 2019, ficou demonstrado um aumento de 20,90% no número de processos julgados, em relação ao crescimento de 13,89% na quantidade de feitos distribuídos. Para Augusto Aras, "o CNJ vem fomentando e disseminando as melhores práticas com vistas à modernização e à celeridade dos serviços dos órgãos do Judiciário".
Outro destaque citado pelo procurador-geral foi a criação do Plenário Virtual, "há cinco anos, quando reuniões remotas ainda eram inéditas no Judiciário brasileiro", recordou. "Agora, em tempos de pandemia do novo coronavírus, julgamentos e sessões remotas de órgãos colegiados da Justiça se tornaram uma realidade para a garantia da prestação jurisdicional", ponderou. A atuação do CNJ para a ampliação das atribuições e efetividade dos cartórios também foi lembrada pelo procurador-geral. Como exemplo, citou a permissão para a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, "o que contribuiu para reduzir o número de registros tardios no país".
Segundo o PGR, o CNJ zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, "ao tempo em que exerce igualmente a disciplina em sua própria casa, orientando e corrigindo eventuais distorções, a fim de preservar a moralidade e legitimidade institucional, por meio do acompanhamento da conduta dos cerca de 18 mil juízes, desembargadores e ministros que compõem a Justiça brasileira".
Observatório Nacional - O PGR também citou a criação, em 2019, junto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Para Augusto Aras, CNJ e CNMP integram a estrutura do Estado brasileiro, e o fortalecimento e a integração entre as duas instituições são indispensáveis para o sistema de Justiça brasileiro. Segundo ele, os dois Conselhos têm propiciado respostas para grandes problemas brasileiros. "Urge que todos os Poderes prestigiem, reconheçam e fortaleçam tanto o CNJ quanto o CNMP como órgãos de cúpula, órgãos que só se submetem ao STF para organizar seus serviços, para não permitir que eventuais abusos de seus membros venham a ocorrer impunemente e para que nós saibamos que não há ninguém acima da Constituição; todos estão abaixo da Constituição, todos estão submetidos às leis do país", concluiu.
Solenidade - Durante a sessão, houve o lançamento do Selo Comemorativo, do livro CNJ 15 Anos e da publicação CNJ em Números. Ao final, as autoridades presentes participaram do descerramento da placa comemorativa dos 15 anos de instalação do CNJ e da inauguração das galerias de fotos dos presidentes do CNJ e dos corregedores nacionais de Justiça.
Participaram da sessão solene o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, conselheiros do CNJ, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, o advogado-geral da União, José Levi, representantes da OAB, da Presidência e da Vice-Presidência da República e demais autoridades.